PL prevê que motoristas EAR tenham limite de até 80 pontos na CNH

Atenção motoristas, aqui vão algumas novidades interessantes: novo PL prevê que motoristas com EAR terão limite de até 80 pontos na CNH antes da suspensão do documento.

O Projeto de Lei chega com o objetivo de modificar o Lei nº 9.503a partir de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro e, se aprovado, trará alterações importantes para os motoristas.

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Conheça o PL que altera o limite de até 80 pontos na CNH para motoristas EAR

Todo e qualquer motorista compartilha o mesmo medo: atingir o limite máximo de pontos em sua carteira de motorista. Isso porque, como todos sabem, ao atingir esse limite, o condutor tem seu documento suspenso por determinado período.

Contudo, esta suspensão poderá ser ainda pior para quem conta com o EAR na autorizaçãoque diz respeito à prova de atividade remunerada no documento.

Isso porque, uma vez suspensa a carteira de habilitação, o motorista não consegue realizar suas atividades que dependem da condução. E é exatamente pensando nisso que o novo PL 2002/2024de autoria de deputada Carla Zambelli (PL/SP)sugere algumas modificações.

Em suma, se aprovado, o PL altera o limite máximo de pontos na carteira de motorista de 40 para 80mas ainda precisamos entender mais especificamente como isso funcionará.

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Quais são as regras para o limite de até 80 pontos na CNH?

Se aprovado, o PL prevê que:

• Todo motorista com EAR na carteira tem limite de até 80 pontos antes de ter o documento suspenso
• Esse limite independe da natureza da infração cometida pelo condutor.
• Caso o motorista atinja o limite de 70 pontos, poderá fazer curso de atualização preventiva
• Para os demais condutores, independente da categoria, as regras seguem as mesmas (com limite de 20, 30 e 40 pontos)

Quanto ao procedimento, neste momento, o PL aguarda a despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Qual o limite de pontos da CNH em 2024?

• Máximo de 40 pontos – para motoristas sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
• Máximo 30 pontos – para condutores com apenas uma infração gravíssima nos últimos 12 meses
• Máximo 20 pontos – para motoristas com uma ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses

Por fim, é necessário deixar claro que, apesar dos limites estabelecidos, Certas infrações podem suspender o documento imediatamente.

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