Novo programa oferece 30 mil vagas para tirar a CNH gratuita em 2024

O Governo do Estado de Santa Catarina lançou o Programa “CNH Emprego no Caminho”uma iniciativa inovadora que visa promover a inclusão social e a criação de emprego através da gratuidade da carta de condução em 2024.

O programa foi desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina e operacionalizado pelo DETRAN, em parceria com o SEST SENAT. No total, serão 30 mil emissões gratuitas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Novo programa oferece 30 mil vagas para tirar carteira de motorista grátis em SC

O objetivo do programa é facilitar a empregabilidade de catarinenses que buscam recolocação ou ascensão no mercado de trabalho. O investimento previsto chega a R$ 54 milhões, porém o impacto positivo esperado é significativo para a comunidade local.

Anunciado na última terça-feira, o programa atenderá cidadãos que buscam oportunidades de trabalho que exijam carteira de motorista. As iniciativas são uma resposta aos cargos que exigem carteira de habilitação em todas as categorias, inclusive D e E.

Os participantes podem:

• Obtenha sua primeira licença.
• Alterar categoria. Por exemplo, mudar a categoria B para D ou de D para E.
• Adicione à atividade “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada), necessária para rodar em aplicativos de transporte, como Uber e 99.
• Além disso, todas as emissões já terão classificação EAR.

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Como participar?

Para conseguir uma das vagas, os candidatos deverá comparecer pessoalmente a uma das Unidades Operacionais do SEST SENAT e fazer a inscrição a partir do dia 15 de julho, apresentando documentos pessoais e comprovante de residência.

Quais são os requisitos para participar do programa de carteira de motorista gratuita?

Segundo o Detran-SC, estes são os requisitos:

1º – Qualificação

• Saber ler e escrever;
• Ser maior de 18 (dezoito) anos;
• Ter número de inscrição individual (CPF);
• Residir no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos;
• Ter cadastro ativo no CadÚnico (instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania, que tem como objetivo identificar e caracterizar famílias brasileiras de baixa renda. Consulte a Assistência Social do seu município);
• Ser criminalmente imputável;
• Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem os seus efeitos;
• Não possuir nenhum bloqueio judicial ou administrativo registrado no sistema que impossibilite a obtenção da carteira de habilitação.

Adição de Categoria A ou B

• Possuir carta de condução das categorias A, B, C, D ou E;
• Saber ler e escrever;
• Ser maior de 18 (dezoito) anos;
• Ter número de inscrição individual (CPF);
• Residir no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos;
• Ter cadastro ativo no CadÚnico (instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania que visa identificar e caracterizar famílias brasileiras de baixa renda. Consulte a Assistência Social do seu município);
• Seja criminalmente responsável.
• Não cumprir pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da carteira de habilitação;
• Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem os seus efeitos;
• Não possuir nenhum bloqueio judicial ou administrativo registrado no sistema que impossibilite a obtenção da carteira de habilitação.

Mudança de categoria para D ou E

• Possuir carta de condução das categorias B, AB, C, AC, D ou AD;
• Saber ler e escrever;
• Ter número de inscrição individual (CPF);
• Residir no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos.
• Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos na data da inscrição, em caso de mudança de categoria D ou E;
• Possuir carta de condução válida da categoria “B” há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses ou “C” há pelo menos 12 (doze) meses ou “D” há pelo menos 12 (doze) meses;
• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses, conforme previsto no CTB.
• Não cumprir pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da carteira de habilitação;
• Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem os seus efeitos;
• Não possuir nenhum bloqueio judicial ou administrativo registrado no sistema que impossibilite a obtenção da carteira de habilitação.

Inclusão do curso EAR + Motorista de Carga Moto

Saber ler e escrever;
Ter número de inscrição individual (CPF);
Residir no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos.
Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos na data da inscrição;
Possuir carta de condução categoria A há pelo menos 2 (dois) anos;
Não cumprir pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da carteira de habilitação;
Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem os seus efeitos;
Não possuir nenhum bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite a obtenção da carteira de habilitação.