Nova lei torna mais rígida as consequências de homicídio praticado ao volante

Um nova lei de trânsito mais rigorosa pode se tornar um dos piores pesadelos dos motoristas em situações de homicídio cometido enquanto dirigia.

Mais claramente, o projeto de lei visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro e intensificar as penas para quem comete esse tipo de crime.

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Nova lei endurece consequências em casos de homicídio durante a condução

O novo Projeto de Lei 1229/24, proposta pelo senador Fabiano Contaratosugere que o homicídio causado durante a condução seja classificado como crime inafiançável, uma mudança significativa que intensifica as consequências jurídicas para os motoristas infratores.

Além disso, o projeto também visa tornar obrigatórios testes para detectar álcool ou outras substâncias psicoativas imediatamente após acidentes de trânsito, a fim de garantir maior responsabilidade e segurança nas estradas.

Portanto, o projeto inclui um parágrafo que estipula que a prisão do motorista será realizada, independentemente de outras circunstâncias, se for confirmado que consumiu álcool ou outras substâncias psicoativas.

Atualmente, o PL segue em análise pela Comissão de Segurança Pública e aguarda novas alterações.

Fonte: site oficial do Senado.

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Quais são as regras atuais para homicídio durante a condução?

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o homicídio ao dirigir, geralmente resultante de direção irresponsável ou sob efeito de álcool e outras substâncias que afetam os sentidos, como homicídio culposo considerando a condução de veículo automotor.

Assim, apenas os atribuídos podem variar, incluindo detenção, suspensão ou proibição de obter autorização para conduzir veículo automóvel. Além disso, no cenário atual, o bafômetro não é obrigatório em casos de acidentes.

Vale destacar também que, atualmente, o CTB menciona que O motorista não pode ser preso em flagrante se prestar assistência integral à vítima.

Qual é o dever do motorista em caso de acidente de trânsito?

• Pare imediatamente o veículo
• Prestar assistência imediata à vítima
• Adicione serviços de emergência, como SAMU e similares
• Marque a área do acidente para evitar que outras pessoas viajem para lá
• Ligue para as autoridades de trânsito
• Permaneça no local até a chegada das autoridades

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