Nova lei altera o CTB e prevê mudanças para renovar a CNH

Um nova lei atualmente em curso propõe alterações significativas nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a fim de introduzir um novo critério obrigatório para todos os motoristas quando renovar sua carteira de motorista.

Basicamente, o objetivo principal do projeto é aumentar o nível de segurança no processo de atualização de documentosgarantindo que os motoristas estejam verdadeiramente qualificados para dirigir seus veículos.

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Novidade pode trazer mudanças significativas na renovação da CNH

Atualmente em processamento conclusivo, o Projeto de Lei 4111/23 Visa incluir uma avaliação psicológica obrigatória durante o processo de renovação da carteira de motorista.

Ou seja, uma proposta, de autoria do Davi Alcolumbre (União-AP)tem como objetivo estabelecer a avaliação psicológica como um dos requisitos para a renovação da carteira de habilitação de todo e qualquer condutor.

Portanto, a avaliação obrigatória visa identificar mudanças no estado emocional ou psicológico dos motoristas isso pode comprometer sua capacidade de dirigir com segurança.

No momento, o exame só é obrigatório para quem tira a carteira de habilitação pela primeira vez ou para quem renova a carteira para fins profissionais (para quem possui EAR na licença). Para os demais, ainda não há regra vigente quanto à necessidade de preenchimento.

“O estado psicológico de um candidato na primeira carteira de habilitação pode não ser o mesmo na renovação. Portanto, deve ser avaliado para garantir uma condução segura”, cita o autor da proposta.

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Quando as alterações do PL entram em vigor?

Pois bem, a proposta já foi aprovada no Senado e agora está em análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Porém, a sanção final, bem como todas as etapas de aprovação que a precedem, ainda são necessárias para que as alterações se tornem lei e modifiquem o Código de Trânsito Brasileiro. Ainda não há prazo definido para que as mudanças entrem em vigor.

Por fim, vale destacar que a informação é de portal oficial da Câmara dos Deputados.

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