Motoristas podem ter CNH apreendida por conta de dívidas

Motoristas com problemas financeiros podem ter sua carteira de motorista confiscada. Logo abaixo, o Garagem360 fornece mais detalhes. Acompanhe!

Saiba quais são os impactos das dívidas na sua CNH

Foto: reprodução/internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que devedores inadimplentes poderão ter diversos documentos confiscados, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte.

Esta medida, registada em fevereiro de 2023, suscitou sérios debates entre juristas e juízes. Isso ocorre porque é classificado como válido. No entanto, deve garantir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Também é fundamental garantir os direitos essenciais dos cidadãos brasileiros.

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Um bom exemplo disso é a Justiça do Trabalho, que demonstrou ser contra a medida. Contudo, ela acredita que a restituição de documentos só é válida em alguns casos.

CNH apreendida não interfere no direito de ir e vir

Segundo juristas, quando a carteira de motorista é apreendida, isso não impede seu direito de ir e vir, exceto quando o documento for utilizado para assuntos profissionais.

Nestas situações, o Garagem360 destaca que a aplicação só se justifica quando existem suspeitas de práticas fraudulentas ou ocultação de bens.

De qualquer forma, aconselhamos que você faça um planejamento financeiro para evitar dívidas e problemas com a lei. Dessa forma, você consegue ter uma rotina com menos estresse no trânsito.

Em tempo: fake news sobre CNH ganham força nos últimos dias

Embora a apreensão da CNH por dívidas seja uma notícia verdadeira, os motoristas precisam ter atenção redobrada às informações que cercam esse documento. Isso porque, conforme noticiado pelo Garagem360, vem circulando a inclusão de uma nova categoria para motoristas conduzirem carro automático.

Porém, essa notícia é falsa e o projeto continua sendo veiculado pelo governo assim como outros textos que abordam assuntos relacionados ao trânsito.

E você, como avalia a apreensão da carteira de habilitação e demais documentos por dívidas? Comente e compartilhe sua opinião com outros leitores do portal. Além disso, fique conosco para ficar por dentro de tudo o que é fato ou falsificação no mercado automotivo em relação a automóveis e carteiras de habilitação.

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