Lei do Farol já está rendendo multa de R$ R$ 130,16 + 4 pontos na CNH a partir de 2025

A Lei do Farol (Lei 14.071/2020) Já está em vigor e pode pegar os motoristas de surpresa. Quem não acender os médios durante o dia em determinadas situações está sujeito a multa e pontos na carteira.

Qual é a multa pela lei do farol?

Multa de R$ 130,16 + 4 pontos na carteira de habilitação. O principal motivo da mudança é aumentar a visibilidade dos motoristas, a fim de reduzir acidentes.

Com os faróis acesos durante o dia, os carros são mais fáceis de serem identificados por outros motoristas, pedestres e ciclistas, principalmente em situações de baixa visibilidade e luminosidade, como chuva ou neblina.

De acordo com a nova Lei, é obrigatório conduzir com médios acesos nas seguintes situações:

• rodovias independentemente da hora do dia ou das condições de visibilidade
• estradas de faixa única fora de áreas urbanas durante o dia
• túneis mesmo durante o dia
• trechos com neblina ou chuva.

Lembrando que os veículos equipados com luzes diurnas (DRL – Daytime Running Lights no original) já mantêm as luzes acesas mesmo quando o interruptor dos faróis está selecionado como “desligado”.

No entanto, eles devem ser ativados à noite.

Existem outras regras para o uso do farol:

Seção XXII do art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), prevê multa de R$ 130,16 e 4 pontos somados na CNH para quem dirige com os faróis queimados.

SEtas quebradas também incorrem em multa de R$ 195,00 e 5 pontos na carteira.

O que mudou em comparação com a legislação anterior?

Antes da entrada em vigor da Lei dos Faróis, o uso de faróis durante o dia era recomendado, mas não obrigatório, em faixas simples. A medida passa a ser obrigatória justamente para aumentar o nível de segurança nas estradas brasileiras.

Como evitar multas?

O primeiro passo é verificar se as luzes do farol (e do pisca-pisca) estão funcionando corretamente e com regulamentação adequada.

Além disso, Ao entrar em uma rodovia de faixa única, acione imediatamente os médios. Fique atento às condições climáticas em dias de chuva, mantendo as luzes acesas mesmo dentro da cidade.

Se preferir, substitua lâmpadas antigas por novas com tecnologia DRL. Caso você ache o investimento desnecessário, as luzes LED são mais acessíveis e oferecem maior visibilidade e durabilidade, além de consumirem menos energia da bateria.

E você já está acostumado com a nova lei? Responda nos comentários!

Leia também: O farol aceso é obrigatório na estrada mesmo durante o dia? Veja o que diz a lei

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Escrito por

Robson Quirino

Meu nome é Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Escritor/Jornalista desde 2009 e no segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como funcionam os carros, inclusive o rabo de parafuso.