Isenção do IPVA no Paraná pode ter prazo reduzido para 15 anos

Isenção do IPVA no Paraná pode ter prazo reduzido para 15 anos


Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) prevê a Isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) por 15 anos e não mais de 20 anos, a partir da data de fabricação.

A iniciativa de Deputado Estadual Cobra Repórter promete beneficiar os proprietários de veículos do estado e servir de exemplo para outros estados da federação.

Deputado quer isenção de IPVA no Paraná em 15 anos – Foto: Orlando Kissner/Alep

PL quer reduzir isenção de IPVA no Paraná para 15 anos

Caso a proposta seja aceita, será necessária alteração no inciso IX do artigo 14 da Lei Estadual nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003. A legislação vigente está implementada há quase 20 anos e, na visão do deputado, está desatualizada.

Para o Cobra Repórter, a atualização é necessária para se alinhar aos modernos padrões jurídico-normativos, bem como ao atual contexto socioeconômico do estado do Paraná.

“Consideramos que esta norma está ultrapassada em relação aos padrões jurídico-normativos do Paraná e ao contexto socioeconômico do nosso Estado”, destacou o deputado em sua justificativa.

Há uma série de benefícios que podem advir da alteração do prazo. Entre eles:

  • Incentivar a preservação de veículos históricos e clássicos – a medida contribui para a proteção do patrimônio automobilístico do estado, preservando peças e modelos que fazem parte da história da indústria automotiva.
  • Alívio financeiro para proprietários – a isenção do IPVA representa uma economia significativa para os proprietários de veículos antigos, que muitas vezes têm custos mais elevados com manutenção e reparos.
  • Mercado de veículos usados ​​aquece – a maior oferta de carros e motos isentos de IPVA pode impulsionar as vendas de veículos usados, beneficiando toda uma rede de concessionárias, revendedores, mecânicos, seguradoras, etc.

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Alinhamento com o cenário nacional

A proposta do Deputado Cobra Repórter vai ao encontro da recente aprovação no Senado Federal de um PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o país.

Contudo, o Paraná se tornaria um dos primeiros estados a reduzir ainda mais o tempo de contribuição, demonstrando compromisso com a modernização das políticas fiscais.

“Contamos com o apoio dos nobres pares parlamentares desta Casa de Leis para discutir este tema e enriquecer esta proposta legislativa, que busca atualizar a norma jurídica e beneficiar o mercado automotivo paranaense”, afirmou.

O projeto do deputado Cobra Repórter ainda não tem data para apreciação dos demais deputados paranaenses.

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Robson QuirinoMeu nome é Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Escritor/Jornalista desde 2009 e no segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como funcionam os carros, inclusive o rabo de parafuso.





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