O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) se posicionou após decisão judicial que prorrogou o prazo para realização do exame prático da CNH 2025.
A medida visa ampliar em 90 dias o prazo para quem tem processo aberto com vencimento no último dia útil de 2024. Entenda o caso!
Detran alerta sobre novo prazo para exame prático da CNH 2025
Na semana passada, o juiz federal Ed Lyra Leal, em plantão judicial na 16ª Vara Federal do Distrito Federal prorrogou até 31 de março o prazo para realização de exames práticos de direção.
A ação da ABRAUTO (Associação Brasileira de Autoescolas) visa dar mais tempo aos candidatos à CNH que não conseguiram concluir o processo devido à alta demanda acumulada desde 2020 devido à sobrecarga dos órgãos de trânsito.
O acúmulo ocorreu, principalmente devido à pandemia, quando Detran, Senatran e outros órgãos de trânsito tiveram suas atividades reduzidas, gerando um cenário de longas filas e esperas para realizar diversos procedimentos como o exame prático.
A entidade alegou que muitos candidatos já haviam concluído todas as fases anteriores do processo de obtenção da carteira de habilitação e corriam o risco de ter que recomeçar por não realizarem o exame no prazo original.
O que diz o Detran?
O Detran-SP, em comunicado oficial, destaca que não há retenção de provas no estado e que o sistema funciona de forma eficiente.
Segundo a agência, foram disponibilizadas milhões de vagas para os exames, mas muitos candidatos não compareceramo que contribuiu para a formação de longas filas e atrasos. No entanto, cumprirá a decisão judicial.
“Já foi enviado ofício à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), solicitando a adoção de medidas pelo órgão federal que possibilitem o cumprimento da decisão judicial. No documento destaca-se que não há retenção de provas no estado de São Paulo, destaca a nota”.
O Detran ressaltou ainda que o período do processo de habilitação permanece ativo por 12 meses e que foi prorrogado durante a pandemia de COVID-19 e que existem atualmente cerca de 22 mil processos iniciados entre 2019 e 2023 que ainda estão em curso.
“Desde 2019, o Detran-SP disponibilizou mais de 11 milhões de vagas para exames práticos de habilitação em todo o estado, sendo aproximadamente 10% (1.104.209) das vagas vagos por ausência de candidatos”, diz a nota.
O órgão afirmou ainda que apoia os órgãos competentes para recorrer da decisão liminar na Justiça, o que, segundo ele, poderia comprometer a avaliação da aptidão do candidato, pela validade dos exames médico e psicológico.
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Leia também: Perdeu o prazo da prova prática da CNH? Tribunal prorroga por mais 90 dias.
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