Amazonas amplia o valor da isenção do imposto; veja novos valores

Boas notícias para proprietários de veículos no Amazonas: a partir de 2025, mais de 270 mil veículos serão beneficiados pelo IPVA Social com isenção total do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Projeto de Lei 588/2024 foi aprovado no dia 4 de setembro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Aleam amplia IPVA Social no Amazonas – veja valor da isenção fiscal

A medida aumenta o valor do IPVA Social de R$ 200 para R$ 420, beneficiando principalmente motociclistas e proprietários de veículos de menor valor.

Parte de um pacto fiscal do Governo do Estado, o projeto visa aliviar a carga tributária sobre os proprietários de veículos, especialmente aqueles que dependem de seus automóveis para trabalhar.

Segundo o governador Wilson Lima, o IPVA Social surge como uma resposta do governo do estado ao cenário econômico dos últimos anos.

“Tivemos um aumento no valor dos veículos, o que se refletiu na alíquota do IPVA. Então esse é um projeto que promove a justiça fiscal atendendo às necessidades de uma parcela significativa da população”, afirmou o governador Wilson Lima.

Com a ampliação, cerca de 80% dos motociclistas amazonenses deverão ser beneficiados. Antes da mudança, o benefício abrangia apenas 25% dos motociclistas que circulavam no estado.

Governo amplia IPVA social no Amazonas – Foto: Foto Pelegrine Neto SSP AM

Como funciona o IPVA Social?

Para ter direito ao benefício, o valor do IPVA AM 2025 do veículo deverá ser igual ou inferior a R$ 420. Os contribuintes poderão consultar o valor dos tributos e as condições de recebimento do benefício no site da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).

Além da ampliação do IPVA Social, o pacote aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas inclui ainda:

Parcelamento e remissão de débitos fiscais de IPVA, ICMS e ITCMD;
Isenção de créditos fiscais de IPVA no estado.

Benefícios para a população

“Este Projeto de Lei visa promover a justiça social e fiscal no Estado. Ao ajustar o valor da isenção do IPVA de R$ 200,00 para R$ 420,00, o Estado estará atendendo às necessidades de uma parcela significativa da população que depende de motocicletas para sua mobilidade e subsistência”, destacou o secretário da Fazenda, Alex del Giglio.

A ampliação do IPVA representa um grande avanço para a população amazonense, trazendo diversos benefícios, como o alívio da carga tributária para as famílias de baixa renda, além de estimular a economia local e melhorar a qualidade de vida da população.