Tributos em jogos e apostas online: como fica a situação após a legalização dessa atividade no Brasil

Por

A Editorial Sul

| 26 de junho de 2024

O mercado brasileiro de jogos e apostas online mudou muito nos últimos anos. Uma das principais mudanças foi a legalização dessas atividades. Anteriormente, operavam numa “área cinzenta”, onde nem as empresas nem os jogadores pagavam impostos.

Tudo começou com sites de apostas e jogos de cassino vendo que o Brasil era um ótimo país para oferecer seus serviços. Com isso, essas empresas traduziram suas plataformas e permitiram o cadastro de brasileiros.

Vários brasileiros começaram a entrar no Casino.org para brasileiros para encontrar os melhores cassinos confiáveis e casas de apostas online para se divertir. Foi assim que jogadores e apostadores brasileiros começaram a se cadastrar em um mercado desregulamentado. O governo viu tudo isso e percebeu que era preciso regulamentar essa atividade.

Foi então que Michel Temer sancionou a lei 13.756/18. Posteriormente, Luiz Inácio Lula da Silva foi o responsável pela sanção da lei 14.790 em 29 de dezembro de 2023. Esse ato levou à criação de regras específicas para um mercado, até então, desregulamentado.

Definição de impostos

O governo federal definiu diversos tributos com a publicação da lei 14.759 em 2023. Um deles foi o imposto de 18% sobre a receita de apostas. O valor cobrado é baseado na Receita Bruta de Jogos (GGR).

GGR é igual à receita bruta. Portanto, esse valor não considera os gastos das casas de apostas e cassinos online no cálculo dos impostos. O valor foi um pouco superior ao estimado anteriormente pelo governo, que era de 16%.

A expectativa é que a receita governamental proveniente dessa tributação possa trazer receitas de até R$ 12 bilhões anualmente para as contas públicas do Brasil. Esse é o valor tributado apenas para empresas.

Os apostadores também devem pagar impostos. Neste caso, o valor deverá ser apresentado na declaração do Imposto de Renda (IR). Mas o sistema de tributação dos jogadores de casinos online ou casas de apostas desportivas é diferente das empresas que oferecem estes serviços.

Brasileiros precisarão declarar rendimentos no IR

Os impostos para casas de apostas e jogos de cassino também aparecem para os brasileiros. Inicialmente, a cobrança foi fixada em 15% para valores acima da linha de isenção do salário mínimo.

Lula ainda tentou vetar a isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos em apostas e jogos de cassino online. Porém, o congresso derrubou o veto do presidente da República e manteve a isenção para quem ganha prêmios líquidos com valor até a faixa de isenção do Imposto de Renda.

O Senado Federal aprovou a isenção do Imposto de Renda em abril de 2024. Isso significa que a linha isenta do pagamento do IR é de até dois salários mínimos. O valor chegou a R$ 2.259,20 por mês em 2024.

Foi com base nesse valor que o governo federal definiu uma faixa de isenção para apostadores que ganhem até esse valor. Com isso, qualquer prêmio de até R$ 2.259,20 em 2024 ficaria isento do pagamento do imposto de 15%.

Exemplo de cálculo do IR sobre ganhos em apostas e jogos

A explicação de como funciona o Imposto de Renda sobre ganhos em apostas e jogos ajuda você a entender como deve calcular o IR a ser pago. Vamos considerar o exercício fiscal como um período anual em que a declaração deve ser enviada à Receita Federal.

Agora considere que você apostou em esportes e jogou jogos de cassino e ganhou R$ 4 mil. Porém, o total gasto em apostas foi de R$ 2 mil. Então seu lucro líquido foram R$ 2 mil.

O valor de R$ 2 mil está abaixo da faixa de isenção do IR. Portanto, você não precisará declarar absolutamente nada no seu Imposto de Renda do ano fiscal em questão. Agora vejamos outro exemplo em que o pagamento será exigido.

Digamos que seus ganhos em apostas foram de R$ 5.000 e você teve um gasto total em apostas de R$ 1.000. O lucro líquido, neste caso, foi de R$ 4 mil. Como o valor de R$ 4 mil ultrapassa a faixa de isenção do IR, você deverá pagar Imposto de Renda sobre seus rendimentos.

O cálculo consiste em multiplicar o seu lucro líquido (ou seja, os R$ 4 mil) por 15%. Isso dará o resultado de R$ 600. Portanto, este será o valor a ser declarado e que será cobrado sobre os seus ganhos em apostas e jogos online.

O cenário tributário para apostas e jogos online no Brasil provavelmente não mudará nos próximos anos. Portanto, é recomendável que você se familiarize com ele para que sua experiência de jogo ou apostas seja a melhor possível.