Tribunal Superior Eleitoral já recebeu quase 40 mil denúncias de propaganda irregular nestas eleições

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já recebeu mais de 37 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano. As ocorrências foram registradas por meio do aplicativo Pardal – ferramenta gratuita desenvolvida pela Justiça Eleitoral.

A principal novidade para as eleições de 2024 é a inclusão de uma funcionalidade no aplicativo para apontar irregularidades em campanhas eleitorais na internet.

São Paulo é a unidade da Federação com mais reclamações. Houve cerca de 7.300 até agora. Em seguida vêm Minas Gerais (4,5 mil) e Pernambuco (3,4 mil).

Por outro lado, os estados que menos registraram denúncias são: Roraima (26), Amapá (48) e Tocantins (103).

Como mostram as estatísticas da candidatura, do total de denúncias, a maioria envolve candidatos a vereador, seguidos de candidatos a prefeito. Em seguida vem partido/coligação/federação e o cargo de vice-prefeito.

O Pardal Móvel permite aos utilizadores denunciar anúncios eleitorais irregulares, seja na internet ou noutros meios de comunicação, através de um smartphone ou tablet. Uma portaria regulamenta o uso do aplicativo, estabelecendo que as reclamações sejam encaminhadas à Justiça Eleitoral competente para o atendimento.

Relativamente ao tipo de irregularidade, 11% das denúncias feitas até agora dizem respeito a publicidade na Internet e 89% a outras formas de publicidade generalizada nas ruas.

As denúncias relacionadas às candidaturas e ao contexto local da disputa são encaminhadas ao tribunal eleitoral competente, para exercício do poder de polícia eleitoral.

Para evitar acusações incorretas ou infundadas, o aplicativo disponibiliza a descrição específica do que pode e do que não pode ser feito em relação ao tema em questão. Com base na avaliação do usuário, são oferecidas as opções “continuar” ou “encerrar”. Quem faz a denúncia é responsável pelo preenchimento dos dados e pela anexação dos arquivos sobre a irregularidade apontada.

Se a denúncia estiver relacionada a casos de desinformação, a pessoa será direcionada ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral e, se o assunto tratar de crime ou infração eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral.

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