Supremo suspende liminares que obrigavam União a comprar remédio de R$ 17 milhões contra doença rara

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões judiciais liminares (provisórias) que determinavam à União a compra de um medicamento avaliado em R$ 17 milhões usado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, doença rara que começa a se manifestar si mesmo na infância. O magistrado atendeu a um pedido do Sindicato.

A suspensão vale até que seja concluída uma conciliação entre técnicos do governo e representantes da farmacêutica Roche Brasil, responsável pelo medicamento Elevidys. As negociações envolvem formas de viabilizar o fornecimento do medicamento, como preço, condições de importação e estudos para compra direta pelo Ministério da Saúde. A substância também ainda precisa ser registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A próxima reunião está marcada para 30 de setembro, no STF.

Segundo dados do processo, há 55 ações exigindo que o governo federal forneça a Elevidys. Em dois casos, o valor já foi depositado. Outros onze processos tiveram decisões determinando a compra, mas o pagamento ainda não foi realizado. Segundo a União, o impacto financeiro do cumprimento dessas 11 liminares seria de R$ 252 milhões aos cofres públicos. Um possível cenário em que houvesse a obrigatoriedade do fornecimento do medicamento nas 55 ações representaria um custo de R$ 1,155 bilhão.

A suspensão das liminares determinada por Gilmar não prejudica as decisões tomadas na Justiça nos casos de crianças que completem 7 anos nos próximos seis meses. Essas crianças poderiam ser prejudicadas com a suspensão, já que o pedido de registro do Elevidys na Anvisa foi feito pela farmacêutica para fornecimento a pacientes de 4 a 7 anos.

Há também duas liminares concedidas pelos ministros do STF Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que não serão suspensas por decisão de Gilmar. A decisão de Gilmar Mendes será analisada pela segunda turma do STF, em sessão virtual que acontece de 6 a 13 de setembro.

Segundo o ministro, a situação em que estão sendo ajuizadas ações judiciais sobre o tema, aliada ao preço do medicamento, leva a um cenário em que “não é absurdo supor que a concessão desordenada de decisões judiciais, sem planejamento rigoroso por parte da Administração Pública ou negociação prévia de custos com o laboratório farmacêutico, poderá provocar um colapso no sistema público de saúde”.

“Destaco que esta decisão não tem o objetivo de revogar as liminares concedidas, mas apenas suspendê-las até a conclusão das negociações com o laboratório, o que poderá beneficiar não só os autores das ações em curso, mas todas as crianças com Distrofia Muscular de Duchenne que residir no país”, afirmou.

Doença
A Distrofia Muscular de Duchenne, ou DMD, é uma condição rara e sem terapia específica incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). É uma doença neuromuscular genética, causada por mutações no gene que produz uma proteína nas células musculares.

O corpo de uma pessoa com DMD deixa de produzir a substância responsável pela recuperação muscular após a contração. A condição leva à atrofia muscular, que pode afetar órgãos vitais, como o coração.

Esta condição é hereditária e afeta menos as mulheres. Segundo a Anvisa, estima-se que, no Brasil, haja 1 portador da doença para cada 100 mil nascimentos.

Os sinais não estão presentes ao nascimento e aparecem quando a criança começa a andar. Quedas e dificuldade para se levantar são comuns, por exemplo. As informações são da CNN Brasil.

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