Starlink recorre de decisão que bloqueou contas da empresa

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A Editorial Sul

| 30 de agosto de 2024

O ministro do STF determinou o bloqueio para garantir o pagamento das multas.

Foto: Reprodução

O ministro do STF determinou o bloqueio para garantir o pagamento das multas. (Foto: Reprodução)

A Starlink interpôs recurso nesta sexta-feira (30) para contestar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa. A empresa pertence ao bilionário sul-africano Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.

O ministro do STF determinou o bloqueio para garantir o pagamento das multas estipuladas pelo descumprimento de decisões de bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk. O recurso está sob sigilo judicial e será julgado pelo ministro Cristiano Zanin.

O bloqueio de contas afeta as contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e possui contratos com órgãos públicos, como Forças Armadas e Justiça Eleitoral.

A decisão veio à tona depois que Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (28) que Elon Musk nomeasse, em até 24 horas, um novo representante legal de X no Brasil. O prazo expirou nesta quinta-feira (29). Em nota, X declarou que não cumprirá as “decisões ilegais” do ministro. Segundo a plataforma, as decisões visam “censurar os adversários políticos” de Moraes.

Musk também usou sua conta X para ironizar a decisão do ministro do STF que o intimou na plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar Moraes a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Entender

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão ocorre após a plataforma descumprir a ordem dada nesta quarta-feira (28) de nomear um representante legal no país em até 24 horas.

Moraes convocou o empresário Elon Musk, por meio da própria rede social, para indicar um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais proferidas pelo ministro do STF. A suspensão da rede social é mais um capítulo de uma série de confrontos entre o magistrado e o empresário sul-africano.

Especialistas em direito digital entrevistados explicam que a suspensão deverá ocorrer após comunicação feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia, que bloqueiam os IPs da rede social. O advogado Renato Opice Blum explica que a operação deverá ser semelhante ao ocorrido em 2015, quando a Justiça determinou a suspensão do WhatsApp.

“O Comitê Gestor da Internet também será notificado para fechar completamente o acesso e garantir o cumprimento da decisão judicial”, afirma.