Senador propõe novo Código Eleitoral com reserva de cadeiras para mulheres

Senador propõe novo Código Eleitoral com reserva de cadeiras para mulheres


“Acredito que esta mudança terá um impacto efetivo e será um forte incentivo para termos mais mulheres na política”, afirma Marcelo Castro. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a terceira versão do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 de 2021, que visa consolidar todas as normas e legislações sobre eleições num único Código Eleitoral. O objetivo do projeto é simplificar e organizar as regras eleitorais de forma mais clara e acessível a todos os envolvidos no processo eleitoral. Informações sobre o andamento do projeto foram publicadas pela revista Veja.

Uma das principais novidades do novo parecer é a instituição de reserva de 20% de vagas nas Casas Legislativas para candidatas mulheres. O senador Marcelo Castro justifica esta medida destacando que, para alcançar a igualdade material entre homens e mulheres, é necessário que o princípio constitucional da igualdade se sobreponha ao princípio da soberania popular. No seu relatório, o emedebista defende que garantir uma maior participação das mulheres nas esferas de poder é essencial para garantir a paridade de género nas representações políticas.

A senadora traz ainda dados reveladores sobre a sub-representação feminina nos parlamentos municipais. Segundo Castro, dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 1.000 (aproximadamente 17%) não elegeram nenhuma mulher para as Câmaras Municipais nas eleições de 2020. Em outros 1.500 municípios, apenas uma representante feminina foi eleita. Estes números ilustram a desigualdade de género nas esferas políticas e reforçam a necessidade de acção legislativa para corrigir esta distorção.

Para a senadora piauiense, reservar vagas para mulheres nas câmaras e assembleias será a medida mais rápida e eficaz para promover o equilíbrio de gênero nos parlamentos brasileiros. Ele acredita que esta reserva será um estímulo significativo para aumentar a participação feminina na política, ajudando a reverter o cenário de sub-representação.

“Estados que têm 30%, 40% ou até 50% de mulheres eleitas não perderão representação política. Pelo contrário, terão uma representação mais plural e mais próxima da realidade da sociedade. Portanto, acredito que, com esta medida, a participação média feminina na Câmara dos Deputados, por exemplo, poderia chegar a 25% a 30%. Esta mudança terá, sem dúvida, um impacto significativo e servirá como um forte incentivo para que mais mulheres se envolvam na política e ganhem espaços de tomada de decisão”, disse Castro.