Senado encerra votação de projeto que estimula produção de hidrogênio verde

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O Senado concluiu nesta quarta-feira (3) a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do marco legal do hidrogênio verde. Não houve alterações em relação ao texto-base do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado no plenário no mês passado, a não ser um ajuste de redação a pedido do próprio senador.

Foram quatro destaques apresentados no texto. Um deles tratou dos benefícios extras para a produção de hidrogênio verde em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Esse trecho foi rejeitado pelos senadores.

Outra mudança negada foi em relação à legislação ambiental. O trecho facilitaria a solicitação de Licença Prévia solicitada por projetos de geração de energia elétrica, desde que 70% dessa energia fosse destinada à produção de hidrogênio verde. Também foi rejeitado pelos senadores.

Outros dois destaques acabaram sendo retirados ou considerados prejudicados pela ausência dos autores.

Com isso, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser novamente analisado, pois foi modificado pelos senadores.

A proposta cria incentivos fiscais para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos à Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Pelo texto, os créditos tributários serão concedidos de 2028 a 2032. Produtores de biocombustíveis, como o etanol, também poderão participar do Rehidro.

O projeto prevê ainda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenamento de hidrogênio. Somente empresas brasileiras sediadas no Brasil poderão produzir hidrogênio verde.

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