O Senado começará a montar um cardápio de propostas para compensar a desoneração tributária na folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam e municípios, após o presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver parte do medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limitava a compensação dos créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Entre as propostas estudadas estão: atualização do patrimônio de pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda; a repatriação de recursos ao exterior com regularização de valores e pagamento de impostos no Brasil; e a utilização de recursos esquecidos nas contas jurídicas de pessoas que venceram ações judiciais e não sacaram os valores ou manifestaram interesse na recuperação dos valores. Os senadores também discutem vincular a tributação das compras internacionais acima de US$ 50, aprovada em outro projeto, como fonte de compensação.
Ainda não há uma definição exata de quais medidas serão apresentadas, nem um cálculo do impacto financeiro dessas novas fontes. O presidente do Senado afirmou que as ações serão discutidas na próxima quinta-feira (13) em reunião de líderes da Câmara. A intenção dos parlamentares é aproveitar as propostas em andamento e incorporá-las ao projeto de desoneração da folha de pagamento, que está sendo relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Não esqueçamos a nossa obrigação, o nosso compromisso; e quero, a partir da reunião de líderes de quinta-feira, tratar esse assunto como prioritário, considerando que temos vários projetos apresentados como possibilidades de fontes de receita sustentáveis e legítimas para fazer frente à isenção de pagamento”, afirmou Pacheco durante a sessão no plenário.
Pacheco decidiu devolver os trechos da medida provisória que limitavam a utilização dos créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas após forte reação de diversos setores, principalmente da indústria e do agronegócio. A decisão foi uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse não ter plano B para compensar a isenção.
Ao reagir à decisão de Pacheco, Haddad destacou que o Senado assumiu a responsabilidade de apresentar fontes de remuneração. O entendimento foi reforçado pelo líder do governo na Câmara e relator do projeto de isenção, Jaques Wagner (PT-BA). “Como todos somos devotos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estaremos abertos para encontrarmos juntos as compensações necessárias”, disse Wagner.
A mudança na utilização dos créditos do PIS/Cofins foi proposta pelo Ministério da Fazenda e editada pelo presidente Lula para aumentar a arrecadação e compensar a desoneração tributária de empresas e municípios, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o benefício. Segundo a Receita Federal, o impacto da isenção em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. Segundo a Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados empregam 9,3 milhões de pessoas e criaram 151 mil empregos no primeiro bimestre do ano.
“Temos medidas compensatórias, que não teremos medo de avançar, mas sem sacrificar quem produz”, afirmou o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que ampliou a desoneração da folha de pagamento. “Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra; não adianta aliviar reduzindo a carga tributária sobre a folha de pagamento e depois sacrificar o setor produtivo, principalmente aqueles com perfil exportador na agricultura e outros setores”, afirmou.
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