Senado adia votação de projeto que protege criança em ambiente digital

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A Editorial Sul

| 13 de novembro de 2024

Interesse das empresas é ampliar os lucros, diz senador

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal) adiou nesta quarta-feira (13) a votação de projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida foi tomada após pedido de revisão concedido ao senador Esperidião Amin (PP-SC).

A expectativa é que o assunto seja novamente apreciado em caráter definitivo na próxima sessão da comissão, no dia 27, já que não haverá reunião no dia 20, feriado do Dia da Consciência Negra.

Diante do atraso, os senadores sugeriram a possibilidade de agendar uma sessão extraordinária na terça-feira (19), caso seja a vontade do presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O PL 2.628/2022 é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o texto a ser votado será o substitutivo apresentado e lido hoje pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Durante a sessão desta quarta-feira, Vieira exigiu celeridade na avaliação do texto, uma vez que a falta de regras mais claras representa riscos para a sociedade, pois coloca em perigo o futuro da população mais jovem do país.

“As empresas não têm interesse em proteger crianças e adolescentes. O interesse das empresas é exclusivamente obter lucro em massa. Não há dúvida sobre isso. Este projeto coloca o foco necessário na proteção de nossas crianças”, disse ele.

“Nossa sociedade hoje está sendo moldada pelas redes sociais e pela tecnologia. Se não exercermos um mínimo de cautela, não teremos um futuro saudável para estas crianças”, acrescentou.

Proteção

Ao defender seu relatório, Flávio Arns explicou que a ideia do projeto é definir obrigações para provedores e plataformas de internet, a fim de proteger crianças e adolescentes dos riscos da internet e, em especial, das redes sociais.

“Mas não estamos falando apenas de TikTok, WhatsApp, YouTube ou streaming. Falamos em proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais porque, dependendo da dinâmica [dos aplicativos]tem novidade a todo momento”, disse o senador.

O texto do relator prevê regras e mecanismos de verificação da idade dos usuários a serem seguidos pelos provedores de internet que servem de canal de acesso a aplicativos, redes sociais e sites de entretenimento, vendas e prestação de serviços.

Estão também previstos sistemas de notificação e alerta, bem como configurações mais eficientes para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais.