BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/12) o texto-base do projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e sectores privados em todo o país. A proposta foi aprovada simbolicamente (sem contagem de votos no colegiado) e segue para sanção do presidente Lula (PT).
A restrição ao uso do celular nas escolas ganhou força no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança. A expectativa do governo federal é colocar o PL em prática já no início do ano letivo do próximo ano.
O projeto foi aprovado com amplo apoio em uma semana. Em Câmara dos Deputadoso texto foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter definitivo, pulando o plenário. No Senado, a oposição ficou dividida em relação ao projeto.
A proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) pelos alunos se aplica em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
“A competição por atenção hoje é desumana. Em todos os locais onde foi implementada a medida de restrição ao uso do celular vocês tiveram melhora no desempenho escolar, na disciplina nas escolas, na redução do bullying”, disse o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), retomou o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. Ele acompanhou a votação desta quarta no plenário do Senado. A capital foi pioneira ao proibir o celular nas escolas no início do ano.
O estado de São Paulo aprovou uma lei com conteúdo semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara quanto ao armazenamento dos aparelhos: eles devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.
No caso do projeto de lei nacional, não há determinação específica para guarda de equipamentos. Este detalhe pode ser resolvido através de regulamentação nacional subsequente ou através de legislação local.
“O celular não tem lugar na sala de aula. Ele cria enormes distrações para o processo de aprendizagem e prejudica não só o relacionamento com o professor, mas também com os colegas”, afirma Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann.
“Vale destacar que a tecnologia pode trazer muitos benefícios à educação quando bem utilizada, mas somente se for direcionada pela perspectiva pedagógica, por escolha e com orientação dos professores. educação, mas sim o uso indiscriminado do celular pelos jovens no ambiente escolar”, acrescenta.
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