Projeto protocolado por deputada federal gaúcha suspende salários de militares denunciados por crimes na ditadura

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A deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL) apresentou projeto de lei que determina a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos durante o período da ditadura instaurada no Brasil em 1964.

Segundo o texto, protocolado nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados, a suspensão de remunerações e proventos será mantida até que haja decisão definitiva no processo judicial. Durante o intervalo de processamento, o militar não terá direito ao recebimento de qualquer tipo de abono, benefício adicional ou gratificação referente ao seu cargo ou função pública.

O projeto destaca ainda que, antes de efetivada a suspensão, o militar será devidamente notificado e que, conforme garantido pela Constituição Federal e pela legislação brasileira, terá direito ao contraditório e à própria defesa perante a Justiça. A interrupção do pagamento de remunerações e rendimentos poderá ser cancelada se existirem elementos suficientes que comprovem a sua inocência relativamente aos crimes imputados.

A proposta do parlamentar prevê que, em caso de absolvição definitiva, o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação.

No documento protocolado, o parlamentar menciona que a proposta está amparada no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), que descreve tanto os direitos quanto os deveres dos integrantes das Forças Armadas.

Fernanda diz que o Brasil deve honrar os compromissos que assume com a comunidade internacional, no que diz respeito à salvaguarda dos direitos humanos e ao combate à impunidade.

“O caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, durante a ditadura militar, e pode ser considerado um caso de desaparecimento forçado. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, os militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remuneração pública, mesmo diante de fortes indícios de seu envolvimento neste crime contra a humanidade”, afirmou. explica.

A deputada disse ainda que apresentou o projeto após a notícia dos valores pagos aos militares acusados ​​do assassinato de Rubens Paiva. “Recentemente, veio à tona a realidade de que o Brasil paga R$ 140 mil por mês aos militares acusados ​​do assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma pena. Esse privilégio tem que acabar”, afirmou a gaúcha.

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