Proibição de celular nas escolas tem apoio no governo e na oposição

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A Editorial Sul

| 23 de setembro de 2024

MEC diz que deverá enviar o texto em outubro e parlamentares da base defendem um ‘regime de urgência’ para driblar uma comissão presidida por um bolsonarista. (Foto: Reprodução)

A proposta do Ministério da Educação (MEC) de proibir o uso de celulares nas escolas brasileiras tem sido defendida tanto por parlamentares do governo quanto pela oposição — embora, entre os oposicionistas, alguns defendam “cautela” na discussão. O texto, segundo o governo, deverá ser enviado ao Congresso em outubro.

Na Câmara, um projeto com conteúdo semelhante tramita desde 2015, mas não passou nem da primeira etapa, a da Comissão de Educação, hoje presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

A avaliação de alguns parlamentares é que, embora o texto não tenha sofrido duras críticas, nunca se tornou prioridade e as bancadas ficaram “um pouco perdidas em como se posicionar”.

Para agilizar o processo e “contornar” a presidência de Nikolas Ferreira na Comissão de Educação, alguns deputados da base defendem que o projeto do Planalto seja apresentado com urgência.

Com isso, o governo obriga a votação diretamente no plenário em um prazo reduzido —após 45 dias, a proposta bloqueia outras votações no plenário.

Reportando com a oposição

Deputado da oposição, Diego Garcia (Republicanos-PR) é o relator do texto que tramita na Comissão de Educação desde 2015. Em maio, ele apresentou parecer proibindo o uso de celulares em escolas públicas e privadas durante a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental.

A exceção seria para uso “estritamente pedagógico ou didático” e também para alunos com deficiência, caso haja necessidade de acessibilidade e inclusão.

Apesar de estar na oposição, diz acreditar que o governo apoiará o seu relatório, que diz ser “técnico”, e que tem recebido apoio de colegas do governo e da oposição.

“Meu relatório está pronto, não há necessidade de reinventar a roda. O relatório é baseado em evidências e estudos científicos”, diz ela.

Os deputados da base também não descartam uma divisão entre governo e oposição nesta questão.

“Projetos semelhantes já passaram pela Comissão de Educação, mas nunca chegaram a consenso ou puderam ser aprovados. Houve audiências públicas para tratar deles, mas parou por aí”, diz a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que integra a Comissão de Educação e acredita que a proibição é importante para diminuir a distração dos jovens das telas.

Também integrante da Comissão de Educação, Carol Dartora (PT-PR) afirma que a medida pode prevenir casos de violência nas instituições. “Menos celulares nas escolas é uma medida necessária para garantir educação de qualidade, segurança e saúde nas escolas”, avalia.

O deputado da oposição Evair de Melo (PP-ES) se diz contra a proibição. “Negar a tecnologia é negar a própria educação. Os tempos são outros”, diz ele.

Cargos no Senado

Caso seja aprovado na Câmara, o projeto ainda tramitará no Senado. Por lá, a proibição do celular nas escolas também conta com apoio de parte da oposição.

Ex-ministro do governo Bolsonaro, o senador Marcos Pontes (PL-SP) defende a proposta e diz que “especificamente nos períodos de aula, o celular traz distração”.

“O celular é uma ferramenta importante para a busca de informações dos alunos e para deixar os pais mais ‘tranquilos’”, afirma o senador. “No entanto, especificamente durante o horário de aula, os telefones celulares distraem. Para maior eficiência de ensino e aprendizagem, é fundamental que os alunos estejam focados nas atividades da aula. Portanto, concordo com o MEC.”

Também da oposição, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) defende que o tema seja debatido com cautela. “A proposta ainda não tem uma análise mais profunda. Seja qual for a intenção, não será discutido às pressas”, afirma.

O presidente da Comissão de Educação do Senado, Flávio Arns (PSB-PR), afirma que o Congresso precisa debater o tema.