Procurados da justiça pelo 8 de janeiro se lançam candidatos e fazem campanha eleitoral

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A Editorial Sul

| 14 de setembro de 2024

Marcos Geleia Patriota foi preso em Cascavel, no Paraná, neste sábado (14). (Foto: Reprodução)

Três homens que têm mandados de prisão preventiva pendentes em razão dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, têm feito campanha nas ruas como candidatos a vereador nas eleições de 2024. Tentam ser eleitos para a Câmara Municipal de Blumenau (SC) o pastor Dirlei Paiz (PL), Marcos Geleia Patriota (Novo), por Céu Azul (PR), e o Locutor Henrique Pimenta (PRTB), por Olímpia (SP). Na tarde deste sábado (14), Marcos Geleia foi preso em Cascavel.

Eles são alvo de ordens de prisão expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação dos ataques às sedes dos Três Poderes após a posse de Lula (PT), em janeiro de 2023. Os três estão sendo investigado pelo crime de associação criminosa.

O advogado de Dirlei Paiz afirmou desconhecer o mandado contra seu cliente. Marcos Geleia Patriota também afirmou desconhecer que é alvo de mandado de prisão. O locutor Henrique Pimenta foi procurado pelas contas nas redes sociais, mas não se manifestou, e o advogado que o representou no STF afirma ter abandonado a defesa.

O PL não comentou o caso de Dirlei. Novo e PRTB não comentaram Marcos e Henrique.

Sistema CNJ

As ordens de prisão estão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como de costume, os três determinam que qualquer oficial de justiça ou autoridade policial “PRENDA E DEVOLVA a qualquer unidade prisional” os alvos dos mandados.

Segundo o CNJ, em geral, as informações estão atualizadas. Para confirmar se as ordens expedidas contra Dirlei, Marcos e Henrique permanecem válidas, o g1 contatou a Polícia Civil e as Polícias Federais do Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

A Polícia Civil dos três estados e a PF do Paraná informaram que, por conta desses mandados de prisão, os três serão detidos caso sejam localizados. A PF em SC não respondeu aos contatos da reportagem. A PF de São Paulo respondeu que não dá detalhes sobre os investigados

As prisões não podem ocorrer, porém, de 21 de setembro a 8 de outubro. Isso porque a lei eleitoral estabelece que, durante esse período, nenhum candidato poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante.

Sem impedimentos

A legislação brasileira não impede que pessoas com mandado de prisão preventiva possam disputar eleições – a proibição vale apenas para condenados com sentença transitada em julgado ou decisão coletiva de juízes.

Dirlei, Henrique e Marcos ainda não foram julgados no dia 8 de janeiro – portanto, ainda não foram considerados culpados ou inocentes. As ordens de prisão contra eles são preventivas e não para cumprimento de pena.

“Aqui ainda não há condenação judicial e, portanto, não há inelegibilidade”, afirma Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Pode parecer estranho ter alguém concorrendo a um cargo na prisão, mas é justo, caso contrário corremos o risco de retirar das urnas pessoas que nem sequer foram consideradas culpadas em primeira instância.”

Mesmo assim, uma possível prisão desse tipo poderia dificultar o exercício do mandato, afirma o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. “Uma prisão preventiva pode durar vários meses, comprometendo o exercício do cargo, como, por exemplo, no caso de um prefeito. Portanto, é fundamental que os eleitores saibam em quem estão votando.”