Procuradoria-Geral da República pede fim de inquérito que apurava suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de inquérito que apura suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para influenciar a criação de legislação favorável ao empresário do setor portuário Richard Klien e seu grupo, entre 2012 e 2014. Essa negociação teria sido mediada por Milton Lyra, identificado pela Polícia Federal em outras investigações como lobista do MDB.

Gonet argumentou que o pedido de arquivo se deve à falta de “novos elementos relativos a Calheiros, ficando isolados nos autos os indícios iniciais”.

“Além disso, face às informações atualmente disponíveis e resultantes das diligências já tomadas, as provas iniciais já não lançam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, privando a justa causa para a continuidade da investigação contra o parlamentar”, explicou Gonet.

Um dos elementos colhidos pela investigação diz que Klien doou R$ 200 mil ao então PMDB, em 2012, dois meses antes da edição da chamada Medida Provisória (MP) dos Portos.

“A edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do Presidente da República, conforme estipula a Constituição. Na ausência de indícios que sugiram que Calheiros participou de sua edição ou que influenciou a então Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, a editar o ato normativo, esta circunstância não fornece fundamento suficiente para sua manutenção como réu”, disse Gonet.

Outros casos

Este não é o único caso envolvendo o senador a ser arquivado. No ano passado, Gonet também pediu o encerramento das investigações relacionadas ao suposto recebimento de propina da Odebrecht (atual Novonor) por Calheiros e pelo ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

O caso em questão envolvia um MP que supostamente concedia vantagens fiscais a empresas que atuavam no exterior. Além disso, outras investigações contra Calheiros foram arquivadas, incluindo uma acusação de desvio de recursos do fundo de pensão dos Correios (Postalis) e uma investigação da Lava Jato que investigou suspeitas de suborno envolvendo uma empresa e políticos do MDB.

Renan criticou a operação Lava Jato. “A Lava Jato vem sendo desmascarada há muito tempo e repetidas vezes. Foi um projeto em busca de poder e dinheiro que usurpou e transgrediu. No que me diz respeito, sempre confiei na justiça e este foi o último de dezenas de procedimentos abertos de forma irresponsável, ouvi dizer, todos sem provas, e com fins persecutórios”, disse. (Estadão Conteúdo)

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