Presidente do Supremo determina uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo

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A Editorial Sul

| 9 de dezembro de 2024

A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Estado

Foto: Reprodução

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (09) a obrigatoriedade do uso de câmeras nos uniformes dos policiais militares em operações no Estado de São Paulo.

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado. O ministro estabeleceu ainda: a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; restaurar o número total de câmeras para um mínimo de 10.125 equipamentos em operação; gravação ininterrupta até que seja comprovada a eficácia do sistema de acionamento remoto (automático e intencional); a prestação de informações sobre processos disciplinares por descumprimento do uso de câmeras corporais e a apresentação mensal de relatórios do governo paulista sobre o andamento das medidas.

Em novembro, o presidente do STF estabeleceu prazo para que o governo do Estado de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato entre a PM e a empresa fornecedora das câmeras, com cronograma para sua execução, incluindo testes, treinamentos e qualificação para o uso das câmeras. equipamento.

O governo do estado respondeu e indicou que “as ações previstas no cronograma apresentado estão sendo implementadas gradativamente”, com testes previstos para 10 de dezembro.

Quanto à forma como as câmeras são acionadas, ele afirmou que elas podem ser ligadas intencionalmente ou automaticamente. Para Barroso, “os novos fatos relatados apontam para o cumprimento insatisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à implementação da política pública sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais”.