Presidente do Senado diz que projeto das emendas parlamentares é prioridade, mas não descarta alteração no texto

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta segunda-feira (11) que a tramitação do projeto de lei que altera as regras das emendas parlamentares é prioridade na Câmara. No entanto, ele não descarta possíveis alterações no conteúdo do texto, o que poderia resultar no retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

“Há uma exigência de agilidade, por isso coloquei isso em pauta na quarta-feira, mas o mais importante é criar um texto bom e equilibrado. Vamos todos fazer o debate necessário para isso”, afirmou.

O presidente do Congresso também confirmou que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator do projeto. Coronel é autor de outra proposta de regulamentação de emendas parlamentares, que, segundo Pacheco, deverá ser anexada ao projeto já aprovado pelos deputados.

“É natural que isso seja considerado. Isso não necessariamente resulta em retorno à Câmara”, disse o presidente do Senado.

Entre as mudanças solicitadas pelo governo está a retomada da possibilidade de bloqueio de emendas em caso de necessidade de ajuste fiscal. No texto aprovado pela Câmara, o termo utilizado foi “contingência”, permitindo cortes nas verbas parlamentares em caso de queda de receitas, mas não quando há aumento de despesas.

O repasse de emendas está suspenso desde agosto, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso e o governo dêem mais transparência e rastreabilidade para o envio de recursos aos municípios. (AE)

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