Presidente da Câmara dos Deputados diz que a discussão sobre projeto de lei do Aborto foi “mal conduzida”

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (1º) que a discussão do chamado PL (projeto de lei) do Aborto foi “mal conduzida” e tratada com defesas de “forma errada” . ”. No dia 12 de junho, os deputados aprovaram a urgência para tramitação da proposta, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

“A Câmara não teria votado [a urgência] de forma simbólica e unânime se se tratasse do aborto. Essa foi uma agenda mal conduzida em relação às versões que saem, principalmente as versões publicadas”, afirmou.

Lira falou sobre o assunto em entrevista a jornalistas após o 1º Encontro de Mulheres Parlamentares do P20, grupo que reúne presidentes de parlamentos dos países do G20. O evento foi realizado em Maceió (AL).

A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. Segundo Lira, o tema será debatido com mais “clareza” no segundo semestre.

“Essa questão do aborto tal como foi colocada, com a defesa muito equivocada em relação aos estupradores e às crianças indefesas, foi justamente deixada de lado e será retomada no segundo semestre com muito debate, com muita discussão e com muita clareza para que essas versões não sejam criadas de apelidos para PLs que não existem”, afirmou.

Lira argumentou que o tema do projeto tratou do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a legalidade de decisão do Conselho Federal de Medicina que proibiu assistolia fetal para interrupção da gravidez em casos de estupro.

“Se um Congresso da República, Senado e Câmara, não pode discutir o que é discutido nos conselhos federais e no STF, não sei para que serve”, afirmou.

Dias depois de aprovada a urgência do projeto, em 18 de junho, Lira anunciou que o projeto poderia ser analisado por uma “comissão representativa”. Na época, ele afirmou que o projeto não iria “retroagir os direitos já garantidos” às mulheres.

No evento, Lira também defendeu a ampliação da participação feminina na política por meio da reserva de vagas para mulheres. Segundo ele, aumentar o espaço das mulheres na política é essencial para garantir a igualdade de género e fortalecer a democracia.

Para ele, cadeiras efetivas permitiriam o aumento gradual da participação feminina na política e evitariam as chamadas “candidatas laranja”.

“Ainda este ano voltaremos à discussão para constitucionalizar cadeiras efetivas. É muito melhor você ocupar cargos, dar-lhes vagas para que possam preenchê-las com seus méritos. […] do que se exigirmos a percentagem de candidatos e estivermos a fabricar candidatos para os quais o castigo muitas vezes é enorme”, declarou.

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