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A Editorial Sul
| 7 de junho de 2024
Ainda no governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), o Brasil assinou um novo tratado de extradições com o país vizinho.
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
Ainda no governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), o Brasil assinou um novo tratado de extradições com o país vizinho. (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) deverá encaminhar ao governo argentino na próxima semana uma lista com 65 nomes, para extradição, dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando a sede dos Três Poderes, em Brasília, foi alvo de ataques extremistas. Os pedidos ainda deverão ser protocolados no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.
Relatório da corporação atualizado nesta sexta-feira (7) contabilizou 50 prisões em 18 estados e no Distrito Federal e indicou que outras 159 ainda eram procuradas. As ações serão coordenadas entre o Ministério da Justiça, das Relações Exteriores e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda no governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), o Brasil assinou um novo tratado de extradições com o país vizinho. O texto visava modernizar regras estabelecidas durante a ditadura militar, em 1968, simplificando os ritos e encurtando os prazos para a extradição de pessoas “acusadas, processadas ou condenadas” a penas superiores a dois anos de prisão.
Porém, há um artigo no artigo assinado em 2019 que pode atrapalhar, dependendo do ânimo de Javier Milei, os planos da PF. Na refutação que prevê a possibilidade de recusa da extradição, explica a recusa no caso “se a Parte requerida [no caso, o governo argentino] concedeu asilo ou refúgio à pessoa reclamada [possíveis extremistas]”.
Assim, o governo argentino, alinhado ao bolsonarismo, pode conceder pedidos de asilo e justificar a manutenção dos acusados brasileiros no país. O tratado também determina que a extradição pode ser negada em caso de perseguição política.
Na quinta-feira (6), o Supremo enviou pelo menos sete nomes para serem incluídos na Difusão Vermelha da Interpol. Instrumento utilizado para divulgar ordens de detenção emitidas em detrimento de cidadãos nacionais ou estrangeiros que eventualmente se encontrem no estrangeiro ou para aí se desloquem. Todos também são acusados de participar da horda de extremistas que invadiu a sede dos Três Poderes, em Brasília.
Esta transmissão é um pedido à polícia de todo o mundo para localizar, identificar e buscar informações de pessoas envolvidas em uma investigação criminal.
Há grandes chances de que esses comunicados não sejam publicados, ou seja, os nomes não sejam incluídos na lista de foragidos acusados de cometer crimes, pois a organização pode entender que a inclusão desses nomes pode ter um caráter mais político do que criminoso. natureza.
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Polícia Federal identifica 65 fugitivos do atentado em Brasília, Argentina
07/06/2024
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