PIX: governo vai acionar Justiça contra fake news e golpes, diz o ministro da Fazenda

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal tomará medidas judiciais contra pessoas que divulguem notícias falsas sobre a nova instrução normativa da Receita Federal sobre o Pix.

Começaram a circular na internet vídeos informando que a Receita Federal passaria a taxar as transferências feitas via PIX. A fake news partiu da informação de que o órgão passará a receber dados de todos os tipos de transações bancárias entre pessoas físicas que ultrapassem o valor de R$ 5 mil. O objetivo é coibir casos de evasão fiscal.

Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (15), Haddad disse que as ações do governo valerão para quem dissemina desinformação e se aproveita dela para cometer crimes nas relações de consumo.

“Vamos tomar medidas criminais contra quem está divulgando notícias falsas e quem está enganando empresas, como quem quer pagar um pix e é cobrado mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo”, afirmou.

Segundo o ministro, ainda não foram definidas quais medidas específicas serão tomadas ou se haverá uma campanha publicitária junto à Secretaria de Comunicação focada no tema. As ações judiciais devem partir da Advocacia-Geral da União (AGU).

“A AGU se envolveu para tomar medidas legais contra os golpistas. Quem está divulgando notícias falsas está patrocinando organizações criminosas no país, que estão agindo, mandando contas para a casa das pessoas, cobrando caro indevidamente, dizendo que estão sendo taxadas”, destacou Haddad.

Na última sexta-feira (10), para rebater a notícia falsa de que o Pix seria taxado, Lula publicou um vídeo em que fazia um repasse ao “crowdfunding” feito pela torcida corinthiana para ajudar o clube a quitar a dívida com o estádio de Itaquera. Ele manda um PIX e diz que faz isso para comprovar que não haverá impostos.

Com a assinatura da MP que revoga a regra, o governo reforçará que o Pix permanecerá livre de qualquer tributação e que seu sigilo bancário será protegido. “Voltamos à regra que vigorava há 20 anos. A instrução foi revogada para evitar que a oposição continue distorcendo os fatos e distorcendo o debate público”, disse Haddad.

O ministro destacou ainda a importância de ocupar o espaço público com informações verdadeiras para evitar a propagação de boatos e notícias falsas. Ele mencionou que o fortalecimento do sistema financeiro e a transparência no uso do Pix continuarão sendo prioridades do governo.

Golpes

Inúmeros casos de golpes com notas falsas ocorreram nos últimos dias, aproveitando-se de mentiras sobre o PIX que circularam nas redes sociais.

Uma das mensagens falsas usava uma foto de perfil que imita o logotipo da Receita Federal. O texto diz que a pessoa foi taxada por usar mais de R$ 5 mil no PIX em um mês, e que precisa pagar R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF. É uma farsa.

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