FOLHAPRESS – Um abertura de inquérito da Polícia Federal para apurar o homicídio do empresário Antônio Gritzbach em Aeroporto de Guarulhosem São Paulo, foi um compromisso encontrado pela corporação para não federalizar o caso.
A decisão foi tomada no sábado (9). Houve defensores no governo Lula (PT) para que a PF assumisse a investigação do caso, em substituição à Polícia Civil de São Paulo.
Segundo quatro delegados ouvidos pela reportagem, a avaliação vencedora foi que a federalização colocaria o ônus do caso sobre a PF, com o Ministério Público de São Paulo já monitorando a situação de Gritzbach.
A solução de abrir de ofício um inquérito paralelo ao da Polícia Civil ?com o argumento de que o homicídio ocorreu em área aeroportuária, cuja jurisdição é da PF? permite que delegados federais entrem no caso sem grandes interferências na polícia paulista.
“A Polícia Federal abriu inquérito policial para apurar o homicídio ocorrido nesta sexta-feira (11/08) na chegada ao Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos”, diz a PF em nota.
O comunicado afirma que a “investigação será realizada de forma integrada com a Polícia Civil de São Paulo e decorre da função de polícia aeroportuária da instituição”.
Antes de anunciar a abertura da investigação, o diretor-geral da PF, Andrei Passos, conversou com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. Por telefone, o chefe da Polícia Federal disse que a ideia é compartilhar informações e atuar em cooperação.
Com o compromisso, a sugestão de federalizar o caso foi deixada de lado por enquanto. Para enquadrar o caso no âmbito da União, seria necessário cumprir procedimento previsto na legislação.
Federalizar um caso significa enviar a investigação e o julgamento de um crime específico para a esfera federal. A investigação deixa de ser conduzida pela Polícia Estadual e é transferida para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.
Para que isso aconteça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) precisa fazer um pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Quando o governo federal tiver interesse em mudar o rumo das investigações, o Ministério da Justiça pode pedir à PGR a federalização do caso.
O tribunal analisará se o pedido se enquadra em algum dos critérios para alteração do escopo da investigação. São eles: existe uma violação grave dos direitos humanos, incapacidade das autoridades locais ou risco de impunidade.
Em 2020, por exemplo, a PGR pediu a federalização da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Na época, o STJ negou o pedido por não identificar inércia ou omissão das autoridades estaduais.
A possibilidade de federalizar as investigações foi criada por uma Emenda Constitucional de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário.
O primeiro caso de deslocamento de investigação ocorreu em 2010, quando o STJ acatou o pedido para que o assassinato do ex-vereador Manoel Mattos, na Paraíba, fosse levado à Justiça Federal.
Mattos denunciou grupos de extermínio que atuavam em Pernambuco e na Paraíba. Ele morreu em janeiro de 2009, vítima de tiros de pistola e espingarda, enquanto conversava com amigos no terraço de sua casa de verão.
A morte de Gritzbach no aeroporto de Guarulhos está sendo investigada como possível vingança da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O empresário era suspeito de ter ordenado o assassinato de dois integrantes da facção após o desaparecimento de US$ 100 milhões (cerca de R$ 574 milhões), e chegou a um acordo de confissão de culpa com a Justiça.
Ele voltava de uma viagem ao Nordeste com a namorada. O empresário voltou com uma bagagem contendo joias avaliadas em R$ 1 milhão. O valor, segundo a Polícia Civil, fazia parte do pagamento de uma dívida.
Acompanhe nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia
Agentes do DHPP (Divisão de Homicídios da Polícia Civil) acreditam que o grupo criminoso tinha treinamento especial e informações privilegiadas.
Além do empresário, alvo dos atiradores, o motorista de aplicativo Celso Araújo Sampaio de Novais, 41, também foi baleado e levado à UTI do Hospital Geral de Guarulhos. Ele não resistiu e morreu na noite deste sábado (9). Outras duas pessoas ficaram feridas.
noverde empréstimo app
simular emprestimo banco pan
empresa de empréstimo consignado
consulta inss emprestimo consignado
empréstimo consignado bb
o’que significa vx
loas emprestimo
emprestimo consignado assalariado
emprestimos para aposentados sem margem