Pesquisadora alerta para “violência política” em PEC da Anistia

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A aprovação, na última quinta-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas a partidos que não tivessem o número mínimo de mulheres ou candidatos negros, representa um “ataque direto à democracia.” A avaliação é da pesquisadora sociológica Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Dedica-se à avaliação de políticas públicas, acompanhamento legislativo e questões de gênero e raça.

Para Clara Wardi, o resultado é consequência do Congresso ser majoritariamente conservador. Para ela, o resultado envia uma “mensagem ruim” à sociedade em relação aos direitos das mulheres e “principalmente das mulheres negras”.

A assessoria técnica do Cfemea entende que a PEC é um exemplo de “violência política institucional contra mulheres e negros”. “Expõe as limitações e dificuldades que os partidos têm na promoção destas candidaturas.” Ela também lamentou que a PEC tenha sido aprovada sem dificuldades. “Não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é realizada.”

Clara Wardi considera ainda que, nos últimos oito anos, as leis 13.165, de 2015, a 13.831, de 2019, e também a PEC-18 de 2021 acabaram por isentar os partidos do compromisso com as candidaturas femininas, “como esta proposta que foi aprovada agora”.

“Misoginia e racismo”

A pesquisadora entende que o resultado demonstra que a “misoginia” e o “racismo” estão “arraigados” nos representantes da Câmara. Para o pesquisador, a Câmara dos Deputados e o Senado deveriam ser casas legislativas que representassem a população. “Não é de surpreender que estejamos diante de uma série de projetos que visam retroagir os direitos das mulheres e da população negra que já foram alcançados.”

Clara Wardi não acredita que o resultado possa ser revertido no Senado porque há maioria de partidos dispostos a que a PEC também seja aprovada na Câmara. Na Câmara, a votação foi aprovada em dois turnos. Na primeira, foram 344 votos a favor, 89 contra e 4 abstenções. Na segunda votação, houve 338 votos a favor e 83 contra, com 4 abstenções. No Senado também são necessárias duas votações, com o mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

“Díficil”

A pesquisadora considera que, antes da votação no Senado, os movimentos sociais demonstrarão resistência à PEC, principalmente ligados às mulheres feministas e aos movimentos da população negra. “As organizações da sociedade civil que defendem a democracia estão muito atentas à questão eleitoral.” Ela entende que há um esforço coletivo para enfrentar a PEC.

“Por outro lado, há uma articulação partidária muito forte, inclusive de partidos considerados progressistas, para que essa PEC avance. As trincheiras nessa disputa pela PEC não são fáceis para os movimentos sociais.”

Ela avalia que esta decisão se insere num contexto de ofensivas aos direitos das mulheres, como o que ocorreu em relação ao projeto de lei de 1904, que previa a igualdade do aborto ao homicídio.

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