Pena mínima de prisão para quem cometer crime de feminicídio agora é de 20 anos

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A Editorial Sul

| 9 de outubro de 2024

Também aumentam as punições pelo descumprimento de medidas de proteção e pela violência doméstica contra as mulheres. (Foto: Freepik)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta quarta-feira (9), nova legislação que aumenta as punições para o feminicídio. Agora, os indivíduos condenados por matar mulheres em consequência de violência doméstica ou discriminação de género enfrentarão penas que variam entre 20 e 40 anos.

As sanções serão aumentadas em um terço se a vítima estiver grávida, ou nos três meses seguintes ao parto, além de quando as vítimas tiverem menos de 14 anos ou mais de 60 anos.

Haverá também um aumento de 33% na pena caso o crime tenha ocorrido na frente dos filhos ou pais da vítima. Também foram introduzidas alterações no processo de progressão de pena para arguidos sem antecedentes criminais.

Em vez de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder passar para o regime semiaberto, agora será necessário cumprir 55%, mas o projeto impede que o autor do crime fique em liberdade condicional.

“Nossa ideia foi criar um ‘Pacote Antifeminicídio’, porque estamos atacando aqueles crimes que acontecem antes do pico da violência doméstica, que é a morte de uma mulher. A Lei Maria da Penha já foi alterada dezenas de vezes, sempre no caminho da conscientização da sociedade e da ressocialização dos agressores, mas vemos os números aumentando cada vez mais. Chegou a hora de aumentar o rigor contra esses criminosos e agora, com o nosso projeto, o feminicídio tem a pena máxima do Código Penal Brasileiro”, afirmou a autora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

A sanção ocorreu em agenda fechada no Palácio do Planalto, com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (AGU), além do o ministro substituto da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT).

“Nosso governo está comprometido e na Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, escreveu Lula, nas redes sociais. Em vídeo, a Ministra da Mulher afirmou que a nova lei “traz complementos importantes para que possamos de fato ter um país sem feminicídio”.

O projeto passou pelas comissões do Senado em 2023, e foi aprovado na Câmara em setembro. A iniciativa proíbe ainda visitas íntimas a reclusos que tenham cometido “crimes contra a honra, lesões corporais e ameaças cometidas contra mulheres por razões do sexo feminino” e isenta ainda a vítima do pagamento de custas processuais.

Violência doméstica

A legislação também aumenta as penas para agressões domésticas, que actualmente variam de três meses a três anos de detenção, aumentando para dois a cinco anos.

No caso da violência doméstica dirigida às mulheres, a norma actual estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos, mas será alterada para 2 a 5 anos.

Além disso, a nova legislação determina o dobro da pena para crimes cometidos contra mulheres exclusivamente por serem do sexo feminino.