PEC da Anistia está sem relator no Senado, diz presidente de comissão

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos que cometeram infrações eleitorais ainda não tem relator, mas será votada na primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em agosto, segundo ao presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Nesta quarta-feira (17), Alcolumbre afirmou que está tendo dificuldades para encontrar um parlamentar que informe sobre o texto. “Sou quase relator para ver se é aprovado logo”, disse o presidente da CCJ. Questionado se teria interesse no tema, o senador disse que “a confusão só aumenta” e riu.

A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 11 deste mês, prevê anuidade para siglas que sofreram penalidades por não cumprirem cotas para mulheres e negros. Além de criar um programa de refinanciamento de dívidas e permitir que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas eleitorais.

No total, 344 deputados apoiaram a proposta no primeiro turno de votação, 89 que foram contra. No segundo turno, foram 338 a favor e 83 contra. A PEC pode ser a quarta desse formato na história do país.

A expectativa é que o projeto não tenha no Senado o mesmo apoio que recebeu na Câmara e que a votação na Câmara não seja prioridade. No dia 12, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o tema não iria diretamente ao plenário. Para ele, o assunto não será tratado às pressas.

“Não há nenhum compromisso meu de ir imediatamente ao plenário do Senado, rapidamente. Terei até o cuidado de encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça para avaliação”, afirmou.

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