Pacote fiscal: após aprovação da urgência, deputados federais negociam relatoria de projetos

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Após a aprovação dos pedidos de urgência dos projetos do pacote fiscal do governo na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados avança para definir o relator dos textos.

A escolha dos relatores é oficializada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não decidiu quem assumirá os pareceres. Nomes ligados a partidos do Centrão foram avaliados, mas ainda não há uma definição oficial de Lira.

A expectativa é que o tema seja discutido entre os líderes partidários ao longo da próxima semana, período em que a Câmara se dedicará a um esforço concentrado para votação de propostas.

A aprovação do pacote é considerada prioritária para o governo federal, que tenta encontrar alternativas para equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal. Contudo, a tramitação dos textos tem enfrentado dificuldades no Congresso.

O pacote é composto por três matérias: um PL (projeto de lei), um PLP (projeto de lei complementar) e uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Os dois primeiros itens foram aprovados com urgência e com placar apertado, com 260 e 267 votos a favor, respectivamente. Os pedidos precisaram do apoio de pelo menos 257 deputados para serem aprovados.

Com a decisão, as propostas terão sua análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Os projetos alteram regras do enquadramento fiscal e limitam benefícios fiscais, além de determinarem revisão das regras de concessão de programas sociais.

Ambos os textos foram apresentados na semana passada após negociações da equipe econômica. No total, o governo estima que o pacote de cortes deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026. Para isso, é necessária a aprovação do Congresso.

A PEC enviada pelo governo está atualmente parada na Câmara. Entre outros pontos, o texto propõe restrição ao pagamento de supersalários no serviço público. Por falta de acordo, os deputados do governo desistiram de avançar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A previsão atual é que a proposta seja anexada a outra PEC que já está em tramitação mais avançada e, portanto, será votada diretamente no plenário.

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