OAB julgará recurso contra o jurista Ives Gandra por causa de suposta incitação a atos extremistas

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A Editorial Sul

| 5 de novembro de 2024

A denúncia tem como base documento encontrado pela Polícia Federal no celular do tenente-coronel Mauro Cid. (Foto: Câmara dos Deputados)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) julgará nesta sexta-feira (8) recurso contra o advogado e professor Ives Gandra Martins por suposta incitação a ações golpistas pelas Forças Armadas.

A representação foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) devido a um questionário respondido por Gandra em 2017 sobre a “garantia dos poderes constitucionais”, referente ao artigo 142 da Constituição Federal.

O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de campo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O material foi enviado ao então major Fabiano da Silva Carvalho, aluno do segundo ano da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), em 2017, e se tornou um dos indícios de que Cid e seus companheiros buscavam argumentos para justificar um golpe de Estado e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira (5), Gandra disse que não conhece Mauro Cid e que o major para quem escreveu a carta sobre sua interpretação do artigo nunca foi seu aluno, apenas um aluno a quem respondeu.

O advogado afirmou que, em 2017, não tinha como saber que Bolsonaro seria eleito e que o “motim” de 8 de janeiro aconteceria em Brasília.

Segundo o advogado, as respostas são de “natureza estritamente constitucional” e não “inspiram, influenciam ou instrumentalizam a concretização de um golpe de Estado”.

Na publicação, Gandra afirmou ainda que não considera os atentados de 8 de janeiro um golpe de Estado.

“Sem armas não pode haver golpe”, disse o professor, que comparou o ataque aos atos de grupos de esquerda que vandalizaram o Congresso em 2006.

O documento que deu origem à ação traz uma interpretação jurídica do artigo 142 da Constituição feita pelo professor, dispositivo que regulamenta o papel das Forças Armadas e foi utilizado pelos bolsonaristas para justificar uma intervenção militar no país.

“Minha interpretação do 142 sempre foi extremamente distorcida. É um dispositivo não para quebrar, mas para garantir a ordem democrática”, afirmou o jurista em 2023 ao Blog do Fausto. “Se outros interpretaram mal o que eu disse e escrevi, o que posso fazer?” ele disse.