Ministro Gilmar Mendes determina que governo forneça remédio de R$ 17 milhões

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (19), a própria decisão que isentava o governo federal de adquirir o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o medicamento é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A medida foi tomada após a aprovação de um acordo entre a União e uma farmacêutica para que as decisões judiciais, que obrigaram o governo a fornecer o medicamento, sejam cumpridas. Pelo acordo, a União terá 90 dias para concluir os trâmites administrativos de fornecimento do medicamento, e a empresa fabricante do Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento.

Gilmar Mendes estabeleceu ainda que as decisões judiciais que autorizam o fornecimento do medicamento devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos e 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de andar [andar, caminhar] e sem exclusão [perdas de um segmento de um cromossomo].

A conciliação para tratar do fornecimento desse medicamento foi convocada por Gilmar Mendes para evitar o deferimento desordenado de decisões judiciais sem negociação prévia, que impactam nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo dados do processo, há 55 ações judiciais exigindo o fornecimento de Elevidys do governo federal. Em dois casos, o valor já foi depositado. Outros onze processos tiveram decisões determinando a compra, mas o pagamento ainda não foi realizado.

Segundo a União, o impacto financeiro do cumprimento dessas 11 liminares seria de R$ 252 milhões aos cofres públicos. Um possível cenário em que houvesse a obrigatoriedade do fornecimento do medicamento nas 55 ações representaria um custo de R$ 1,155 bilhão.

Doença
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença rara e sem terapia específica incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). É uma doença neuromuscular genética, causada por mutações no gene que produz uma proteína nas células musculares.

O corpo da pessoa, com DMD, deixa de produzir a substância responsável pela recuperação muscular após a contração. A condição leva à atrofia muscular, que pode afetar órgãos vitais, como o coração.

A distrofia não tem cura, mas existem tratamentos e terapias que podem ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A terapia padrão é baseada em corticosteróides, que podem retardar o declínio da força muscular.
O diagnóstico da DMD pode ser feito através de exame de sangue para análise de DNA, que é definitivo em 60% a 70% dos casos. Nos outros 30% é necessária biópsia muscular.

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