Ministro do Supremo indicado por Bolsonaro, André Mendonça julgará denúncia de Flávio contra Haddad

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A Editorial Sul

| 19 de janeiro de 2025

Na ação, o senador pede a condenação do ministro da Fazenda pelos crimes de calúnia, injúria e difamação após ser acusado por ele de prática de fraude. (Foto: Divulgação/SCO/STF)

Uma denúncia criminal apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) contra Fernando Haddad foi distribuída ao STF para André Mendonça.

Na ação, o senador pede a condenação do ministro da Fazenda pelos crimes de calúnia, injúria e difamação após ser acusado por ele de prática de fraude.

Durante discurso para revogar a medida de monitoramento de transações via PIX, Haddad afirmou:

— Agora Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita Federal? Ele não pode reclamar com a Receita, foi flagrado pela Receita. As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas de Flávio Bolsonaro.

Na denúncia-crime, o parlamentar diz que teve sua honra publicamente prejudicada pelas declarações de Haddad.

O documento diz:

“Em vez de rebater as críticas de Flávio Bolsonaro às políticas públicas do governo ou discutir sua atuação como figura pública, Haddad ultrapassou os limites da liberdade de expressão, direcionando ofensas pessoais e acusando falsamente Flávio Bolsonaro de cometer crimes gravíssimos, o que caracteriza calúnia, difamação e injúria, conforme previsto nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal”.

André Mendonça, ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi indicado para o STF em 2021 pelo ex-presidente.

Flávio Bolsonaro foi um dos parlamentares que criticou as mudanças da Receita Federal em relação à fiscalização do Pix. O senador disse que Haddad gerou inflação ao “ameaçar cobrar imposto de quem não pagou ao usar o Pix” e afirmou que seria “óbvio que o preço vai aumentar para manter a margem de lucro”.

Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à época vinculado à Receita, identificou transações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, que foi deputado estadual pelo Rio. Na ocasião, surgiu a suspeita de rachadinha, que consiste em desviar parte dos salários dos assessores de gabinete para o seu chefe.

Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia apresentada contra Flávio após o STJ anular as provas que sustentavam a acusação, considerada ilícita. O caso acabou arquivado. As informações são do Portal O Globo.