Ministro do Supremo Flávio Dino determina que livros jurídicos sejam retirados de circulação por conteúdos homofóbicos

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou que quatro livros jurídicos com conteúdo discriminatório às mulheres e à população LGBTQIA+ sejam retirados de circulação em todo o Brasil. Os autores dessas obras também deverão pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (1º), permite que as obras voltem ao mercado caso sejam editadas para retirar as partes “incompatíveis com a Constituição Federal”. Os livros contêm trechos que definem a homossexualidade como uma “prática pouco saudável” e uma “anomalia sexual”. Em um deles, há a defesa de que as empresas possam demitir funcionários “afeminados”.

Em outro trecho citado na decisão, um autor afirma que as relações homossexuais são “uma loucura psicológica tão devastadora quanto na época de Hitler”.

O recurso contra os livros foi apresentado pelo Ministério Público Federal, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar pedido de retirada de circulação das obras.

Dino argumentou que a expressão do pensamento não pode interferir em outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade humana.

“Não há dúvida de que a expressão do pensamento, por qualquer meio, não pode conflitar com outros direitos também salvaguardados pela própria Constituição, que também impôs limites explícitos a tal liberdade, inclusive prevendo indenização por dano moral ou dano à imagem, além da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”, escreveu o ministro.

Os livros retirados de circulação são: “Curso Avançado de Biodireito”, “Teoria e Prática do Direito Penal”, “Curso Avançado de Direito do Consumidor” e
“Manual de Práticas Trabalhistas”. Todos são dos autores Luciano Dalvi e Fernando Dalvi.

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