Ministro Alexandre de Moraes sobre plataformas: “Não é possível se acharem enviadas de Deus, acima de regulamentação”

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das plataformas digitais durante discurso proferido em seminário no Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados nesta quarta-feira (14).

Segundo o juiz, as plataformas querem reavivar o “capitalismo selvagem” e não podem “pensar que são enviadas por Deus e acima de qualquer regulação”. “O que dizem é que são meros repositórios de informação, é verdade? Todos eles querem reviver os primórdios do capitalismo selvagem”, disse ele.

Em seu discurso, o ministro não abordou a reportagem publicada na última terça-feira (13) pela Folha de S.Paulo – segundo o jornal, Moraes teria utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de forma oficiosa, para investigar apoiadores de Bolsonaro durante e após o período eleitoral de 2022.

Antes de seu discurso, o ministro Flávio Dino, também presente no evento, manifestou solidariedade a Moraes, que passou a ser alvo de críticas de parlamentares da oposição, que pediam impeachment.

Moraes iniciou sua fala perguntando ao público qual atividade, antiga ou nova, que afeta milhões de pessoas e que “não está ou não foi regulamentada”. Para ele, a regulação ainda não ocorreu no Brasil devido ao abuso do poder econômico e à coerção exercida pelas plataformas em relação aos parlamentares.

“Vimos o que aconteceu no Brasil há dois anos, às vésperas das eleições, a coerção que as plataformas colocaram sobre os parlamentares”, disse. Ele também comentou a atuação das plataformas digitais durante os ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

“As plataformas foram usadas ou não para tentar um golpe de Estado no Brasil? Foram ou não utilizados para um discurso crescente de atos antidemocráticos? A resposta é dia 8 de janeiro, onde houve financiamento, reunião, através das plataformas.”

Moraes disse lamentar que existam meios de comunicação que, “em vez de tentarem trazer legalidade, liberdade com responsabilidade”, ou “lutarem pelo papel da liberdade de imprensa”, “se renderem ao dinheiro fácil das redes sociais, preferindo postar notícias fraudulento primeiro nas redes, em blogs e sites, para monetizar e ganhar, e só depois no jornal”.

“Sem fazer qualquer consulta, sem analisar, como sempre foi o papel dos meios de comunicação tradicionais”, acrescentou o ministro.

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