Ministro Alexandre de Moraes pede extradição de brasileiros que participaram do quebra-quebra em Brasília e fugiram para a Argentina

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a extradição de 63 brasileiros envolvidos nos atentados golpistas de 8 de janeiro e que estão foragidos na Argentina.

A PF mapeou o paradeiro dos foragidos no país vizinho e repassou os dados ao Supremo Tribunal Federal, órgão responsável pela emissão da ordem de extradição. Com isso, o relator do caso, Alexandre de Moraes, encaminhou o pedido ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. Agora, o pedido será direcionado ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por entrar em contato com as autoridades argentinas.

Todos os alvos do pedido de extradição estão sendo investigados na Operação Lesa Pátria, pelo envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em junho, a Polícia Federal abriu uma fase da operação e conseguiu capturar alguns dos foragidos. Alguns já foram condenados pelo STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de bens tombados e associação criminosa.

Segundo a investigação da Polícia Federal, esse grupo saiu do Brasil pela fronteira a pé ou de carro e, alegando perseguição política, procurou refúgio no governo de Javier Milei.

Há cerca de três meses, o governo argentino enviou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que entraram no país vizinho e são considerados foragidos.

A PF trabalha na possibilidade de que 180 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 estejam foragidos na Argentina, no Uruguai e no Paraguai.

Os investigadores não descartam a possibilidade de os fugitivos também terem atravessado as fronteiras do Uruguai e do Paraguai porque, segundo eles, é fácil cruzar as fronteiras, especialmente a Ponte da Amizade, no Paraguai.

Acordo de Extradição

Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, em 2006. O pacto prevê que os signatários “são obrigados a entregar, reciprocamente”, pessoas que “estão nos seus respectivos territórios e que são procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte”.

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