O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito aberto contra Google Brasil e Telegram que investigava uma suposta ação coordenada de big techs contra a aprovação do projeto de lei que visava regulamentar as redes sociais no país. o chamado PL de notícias falsas.
Moraes seguiu a opinião do vice-procurador-geral da República, Hindenburg Chateaubriand Filho, que sustentou não haver elementos que solicitassem a abertura de processo criminal contra as duas empresas.
Em fevereiro, a Polícia Federal havia apontado em relatório final enviado ao STF que empresas adotaram práticas de abuso de poder econômico e manipulação de informações que influenciaram o andamento do projeto no ano passado.
A PGR, porém, discordou do entendimento da PF e defendeu o fim das investigações após analisar os elementos do inquérito e as declarações dos representantes da empresa.
“A análise do que foi recolhido durante a investigação criminal indica a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O encerramento da investigação, portanto, é uma medida razoável dada a ausência de informações capazes de justificar a apresentação de denúncia contra os investigados”, afirmou o subprocurador.
Moraes saudou a posição da PGR e determinou o envio do caso ao Ministério Público Federal em São Paulo, onde está em curso um inquérito civil sobre a atuação das empresas, com possibilidade de reabertura da investigação na esfera criminal caso “surjam novos fatos que poderia constituir um crime”.
Essa investigação da PF havia sido aberta por Moraes a partir de um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), à PGR há mais de um ano para investigar a atuação de executivos e responsáveis por essas plataformas na discussão do projeto.
No início do mês, Lira criou um grupo de trabalho para tratar do tema na Câmara, que terá prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.
“A critério do colegiado e com vistas à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências e reuniões públicas com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem como com profissionais, juristas e autoridades no estudo do objeto em debate no âmbito o escopo do grupo de trabalho”, diz o documento.
A base governamental é minoritária no grupo. Dos 20 deputados que compõem o grupo, cinco deputados são abertamente pró-governo. O ex-relator do tema na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), é um dos integrantes.
Veja a lista de membros do grupo:
Deputada Ana Paula Leão (PP-MG)
Deputado Fausto Pinato (PP-SP)
Deputado Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Eli Borges (PL-TO)
Deputado Gustavo Gayer (PL-GO)
Deputado Filipe Barros (PL-PR)
Deputado Glaustin, do Fokus (Podemos-GO)
Deputado Maurício Marcon (Podemos-RS)
Deputado Jilmar Tatto (PT-SP)
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
Deputada Simone Marquetto (MDB-SP)
Deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Deputado Afonso Motta (PDT-RS)
Delegada Adjunta Katarina (PSD-SE)
Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)
Deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS)
Deputado Pedro Aihara (PRD-MG)
Deputada Erika Hilton (PSol-SP)
Impasse
O grupo foi criado depois que Lira decidiu interromper a discussão anterior, liderada por Orlando Silva. Em abril, líderes partidários na Câmara decidiram afastar Silva do cargo, alegando que o debate estava contaminado e não seria possível avançar com a pauta.
“Por mais esforço e consideração que tenhamos pelo relator Orlando, não tivemos tranquilidade e apoio parlamentar para votação no plenário da Câmara”, disse Lira na ocasião. “O texto foi polêmico”, acrescentou. Lira disse que pretende votar o texto neste semestre, o que é pouco provável, tendo em vista que o grupo ainda não iniciou os trabalhos. As informações são do InfoMoney e G1.
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