Ministério Público pede para tribunal investigar falsos médicos que fazem propaganda nas redes sociais

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O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a atuação de atores que interpretam médicos em vídeos roteirizados para vender produtos que prometem resultados milagrosos e não têm provas comprovadas.

Conforme relatado em reportagem, os atores se apresentam como especialistas na área da saúde, mas apenas interpretam personagens fictícios para fins publicitários. Os vídeos pretendem parecer reais e alguns não incluem um aviso de que foram encenados.

De acordo com a legislação, somente profissionais legalmente habilitados — ou seja, que estejam cadastrados nos órgãos fiscalizadores — respeitando os códigos dos conselhos profissionais, podem prescrever medicamentos.

“Práticas como essa são extremamente perigosas e podem ser consideradas crime, portanto os envolvidos podem até ser responsabilizados por falsidade ideológica, pois utilizam nomes de médicos reais para vender remédios, suplementos, entre outros”, declarou Angelo Vattimo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).

Na representação, o vice-procurador-geral Lucas Furtado defende que o TCU deve impor o respeito às atribuições atribuídas aos órgãos que fiscalizam o exercício da medicina e de outras áreas da saúde.

Segundo ele, cabe a essas entidades “proteger a sociedade de pessoas sem escrúpulos que pretendem ganhar dinheiro se passando por médicos e recomendando produtos que nem sequer possuem aprovação e registro na Anvisa”.

Para tanto, o TCU deve “determinar que os conselhos federais (de medicina, de psicologia e da OAB federal) atuem para evitar que esses atores se façam passar por profissionais” e trabalhem livremente na internet de forma enganosa.

No documento, Furtado estabelece que o TCU deverá:

• investigar a atuação das entidades que fiscalizam a prática profissional face à existência de pessoas que exercem a prática, fazendo-se passar por médicos; Isso é
• verificar se as medidas tomadas pelos conselhos respeitam e promovem os princípios da eficiência administrativa e da moralidade, e tendem a responsabilizar os responsáveis.

Após a investigação, o TCU deverá encaminhar cópia do resultado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apuração de eventual prática criminosa relacionada à publicidade enganosa ou conduta abusiva do Código do Consumidor.

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