Ministério acompanha caso de aborto legal em criança de 13 anos negado pela Justiça em Goiás

Ministério acompanha caso de aborto legal em criança de 13 anos negado pela Justiça em Goiás


O procedimento é para uma menina de 13 anos vítima de estupro.

Foto: Reprodução

O procedimento é para uma menina de 13 anos vítima de estupro. (Foto: Reprodução)

A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, disse neste sábado (13), em rede social, que a secretaria acompanha o caso da desembargadora e desembargadora que negou aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro em Goiás .

Para o ministro, é preciso reforçar que casos como esse nem deveriam passar pelo escrutínio da Justiça. Ela lembrou que a legislação brasileira é clara ao dizer que se a gravidez for resultado de estupro, colocar em risco a vida da gestante ou houver anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez.

“Exigências desnecessárias, como autorizações judiciais, transformam a busca pelo aborto legal numa provação na vida de meninas e mulheres. Como já dissemos tantas vezes nas últimas semanas, uma criança não é mãe, um violador não é pai e a vida de uma criança está em risco se a gravidez continuar. Não podemos admitir qualquer retrocesso nos direitos das meninas e das mulheres”, escreveu Cida Gonçalves.

Intimação

Na sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu convocar os dois magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para prestar esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez da menina.

Em sua decisão, o Inspetor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, razão pela qual ordenou a convocação do desembargador e da desembargadora.

A decisão de convocar o desembargador e a desembargadora foi tomada pelo magistrado nacional com base em matéria jornalística publicada pelo site Intercept Brasil. Segundo a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e pela juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.

A reportagem informou ainda que a vítima está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Segundo o fiscal, o caso, se comprovado, aponta para a prática de improbidade funcional com repercussão disciplinar.