A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (18/6) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson. Gomes, em 2018.
O julgamento foi marcado após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, divulgar nesta terça-feira (6/11) o processo para análise colegiada.
Na sessão, os ministros decidirão se Domingos Brasão, assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão detidos desde março devido às investigações do assassinato.
Além de Moraes, participarão da sessão os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Segundo o Ministério Público, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e a motivação foi proteger os interesses econômicos das milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, uma membro do PSOL. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos assassinatos.
Defesa
A denúncia foi liberada para julgamento após expirar o prazo para a defesa dos réus comentar as acusações.
Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo o indeferimento da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Justiça não pode julgar o caso devido à presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.
“Os crimes imputados na exordial não têm qualquer relevância temática com a atuação do deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os crimes são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo necessidade de falar na competência originária deste Supremo para fiscalizar uma investigação de homicídio, supostamente ordenada por um vereador”, afirmou a defesa.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com o seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com a ocupação ilegal de terras no Rio de Janeiro.
“Se a execução da vereadora Marielle teve como objetivo viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de nunca ter havido nenhum movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos”, acrescentou a defesa.
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