Lula tira urgência de texto da reforma tributária que tramita no Senado; projeto trancou a pauta por duas semanas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira (4) ao Congresso Nacional a retirada da urgência constitucional do principal projeto de regulamentação da reforma tributária.

O não cumprimento do prazo, em uma das Casas, bloqueia a pauta de votação e impossibilita a análise de outros assuntos.

Foi o que aconteceu no Senado no dia 23 de setembro. O projeto regulatório da reforma tributária chegou à Câmara em agosto, após ser aprovado pelos deputados em julho. Após 45 dias sem avanços, a agenda da Câmara ficou “travada”.

Na ocasião, o anúncio foi feito pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e dois projetos previstos para votação naquela data não puderam ser analisados.

“[O projeto] Começou a estar na pauta desta Casa a partir do dia 22 de setembro, conforme determina a nossa Constituição Federal. Portanto, senhores e senhoras, como hoje não será apreciado o referido projeto, que nem sequer foi instruído, informamos que os demais pontos lidos – e de seu conhecimento, senhores e senhoras –, da ordem do dia de hoje, também não serão serão considerados nesta sessão”, afirmou.

Com a retirada da urgência constitucional nesta sexta, a agenda do Senado será divulgada novamente —dias antes dos parlamentares voltarem a votar.

Lideranças do Senado já vinham cobrando do presidente da Câmara e dos líderes do governo a retirada da urgência constitucional, sob o argumento de que não seria possível analisar o texto num piscar de olhos.

O próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que a discussão deveria ser adiada para depois das eleições municipais.

Foco do governo

O projeto faz parte da agenda de prioridades do Planalto para este ano. A proposta estabelece regras e guias para a arrecadação de três impostos sobre o consumo – IBS, CBS e Imposto Seletivo – criados na reforma do sistema tributário, promulgada em 2023.

Nos bastidores, os senadores atribuem a demora no início da análise do texto ao impasse em torno do regime de tramitação da proposta.

Em julho, Pacheco anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da proposta, mas ele não foi designado oficialmente para a função na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Integrantes da CCJ vinham sinalizando que Braga só iniciaria formalmente os trabalhos depois que o governo retirasse a urgência constitucional. A expectativa é que, com o pedido desta sexta, o senador seja oficializado como relator, e o texto avance no Senado.

Apesar disso, Braga já realizou reuniões técnicas com setores afetados por alterações nas regras fiscais.

A proposta, antes de ir ao plenário, terá que passar pela CCJ da Casa. Mais de 1.300 sugestões de alterações (emendas) no texto que saíram da Câmara já foram apresentadas por senadores.

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