Lula sanciona taxação de compras internacionais de até US$ 50 e incentivo a veículos sustentáveis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.

A introdução dessa cobrança foi negociada entre o Congresso (que não quis aumentar a carga tributária) e a área econômica do governo (que tenta aumentar a arrecadação).

Mesmo com esse acordo, nas últimas semanas, Lula vinha fazendo uma série de críticas à medida. Nesta quarta-feira (26), véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como “irracional”.

“Temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior, podendo comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Você pode ir ao free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso para ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula, em entrevista ao Uol.

“Agora, quando minha filha, minha esposa, chegar e comprar 50 dólares, vou tributar 50 dólares? Não é irracional? Isso não é uma coisa contraditória?”, acrescentou.

Veículos sustentáveis

A tributação das compras internacionais foi incluída em um projeto, também do governo, que tratava de outro tema: o incentivo à produção de veículos sustentáveis.

O projeto, agora convertido em lei, cria o Mover (Programa de Mobilidade e Inovação Verde), que busca reduzir os índices de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030. É uma das agendas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, liderado pelo vice -presidente Geraldo Alckmin.

Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis ​​para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.
O governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a comercialização de automóveis, tratores e ônibus novos no país.

A eficiência energética e a reciclabilidade do veículo serão alguns dos critérios tidos em conta. O texto também cria um IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) “verde”, que será menor para veículos menos poluentes. O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, juntamente com uma medida provisória, de mesmo conteúdo, que expirará no final deste mês.

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