Lula é condenado a pagar multa de R$ 20 mil por pedido de voto em Boulos no 1º de Maio

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado nesta sexta-feira (21) ao pagamento de multa de R$ 20 mil por ter pedido votos para o pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) durante o ato de maio 1º. A propaganda eleitoral antecipada é proibida por lei durante o período pré-campanha. Boulos, por sua vez, foi condenado a pagar R$ 15 mil. Ambos podem recorrer.

A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Eduardo de Almeida Sorci, em resposta a representação feita por Marina Helena, pré-candidata de Novo a prefeito de São Paulo. “Acho que não é suficiente. O benefício eleitoral que Boulos recebeu vale muito mais que R$ 35 mil [soma das multas impostas a Lula e Boulos]. Num país sério, esse caso resultaria no mínimo na demissão do ministro da Cultura, por ter utilizado recursos da Lei Rouanet para um comício”, afirmou o economista.

No evento organizado pelos sindicatos em referência ao Dia do Trabalho, no dia 1º de maio, Lula fez um pedido explícito de votos para seu aliado. “Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, declarou o presidente . Além de Marina Helena, o MDB do prefeito Ricardo Nunes e do pré-candidato Kim Kataguiri (União) também acionou a Justiça Eleitoral pela propaganda antecipada,

Um evento realizado no dia 1º de maio deste ano em que Lula pediu voto em Boulos foi financiado, em parte, com recursos da Lei Rouanet. A produtora responsável pelo evento arrecadou R$ 250 mil por meio da lei de incentivo à cultura, segundo dados do Sistema de Acesso à Lei de Incentivo à Cultura (Salic). Trata-se de dinheiro de um doador privado, mas que depois é deduzido dos impostos devidos por quem doou. O evento também recebeu patrocínio de R$ 3 milhões da Petrobras.

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