Lula deu aval para o fim do saque-aniversário do FGTS, afirma ministro

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A Editorial Sul

| 13 de setembro de 2024

Implementado em 2020, saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de contas ativas e inativas do FGTS

Foto: Divulgação

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. (Foto: Divulgação)

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou o plano para acabar com o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O projeto deverá ser enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional. Porém, caso o trabalhador seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá receber o valor integral acumulado na conta do fundo.

O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, proporá um novo formato para que os trabalhadores da iniciativa privada possam ter maior acesso ao crédito consignado, que é pago com descontos diretamente do seu salário.

“Na verdade, ele [Lula] está me cobrando. Onde está a remessa? Porque aqui vamos oferecer um direito às pessoas que hoje não têm cobertura em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista.

Desde que o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não conseguiram receber o dinheiro que têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, às quais esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente. Por conta disso, foram impedidos de resgatar um total de R$ 5 bilhões.

Marinho vem tentando apoiar o projeto de acabar com essa modalidade desde o início do governo. Mas agora, ele afirma que a Casa Civil já analisou a proposta e tem apoio político para apresentar a ideia ao Congresso. A resistência, segundo o ministro, veio principalmente de parlamentares.

“Já conversamos sobre isso com vários líderes, já discuti isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira]mas vamos retomar essa conversa com a gestão das Casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor uma conversa com todos os líderes, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que queremos dar”, declarou.