Lula assina decreto de conciliação entre quilombolas e Centro de Lançamento de Foguetes no Maranhão; impasse durou 40 anos

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O governo federal assinou um acordo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade do Maranhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.

“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população aos benefícios sociais e aos serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.

“Por que, para construir uma base de lançamento de foguetes, teve que ser tanto desapropriado? Por que os pescadores estavam se incomodando? Porquê deixar as pessoas que vivem da pesca sem acesso ao mar? Por que proibir você de acessar os benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que você foi quase marginalizado?” perguntou o presidente.

“Agora você pode se olhar no espelho, com toda a família, e dizer ‘somos mais uma vez cidadãos de primeira linha deste país, temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.

O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar em conjunto com a prefeitura de Alcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido” .

O acordo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da União na promoção e desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e na consolidação do CLA. No acordo, o governo federal se comprometeu a criar a Empresa Brasileira de Projetos Aeroespaciais (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.

O procurador-geral da União, Jorge Messias, que liderou o processo de conciliação, lembrou que, uma vez reconhecida a área, as comunidades poderão fazer uso produtivo da terra, ter acesso a benefícios, como crédito rural, e programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Mais cedo, em visita à comunidade quilombola de Mamuna, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.

“Ser advogado é fazer justiça e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Como é que pessoas assim podem ter tanta terra, tanto mar e não podem pescar e produzir porque não têm terra?” perguntou Messias.

“O acordo só dá os alicerces da casa, precisamos fazer as paredes, o telhado, o que significa levar posto de saúde, escola, MCMV para essas pessoas. Mas só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o procurador-geral da União.

Messias agradeceu ao Ministério da Defesa e ao comando da FAB pela parceria na construção do acordo. Segundo ele, é desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidades de emprego na nova empresa, a Alada.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também afirmou que, a partir de agora, os quilombolas de Alcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programas de aquisição de alimentos do governo federal e alimentação nas escolas.

“Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.

Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de interesse social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares a 19 comunidades em nove estados”, informou a Presidência.

Conflito histórico

O Acordo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimento Recíproco, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na década de 1980 pela FAB como base para lançamento de foguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, devido à proximidade com a Linha do Equador, mas, para viabilizar o trabalho, 312 famílias quilombolas, de 32 aldeias, foram retiradas do local e reassentadas em aldeias agrícolas em regiões próximas. Mesmo assim, a titulação das terras nunca foi realizada e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaça de expulsão para expandir a base.

O processo de regularização de terras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.

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