Justiça autoriza repasse de R$ 125 milhões a municípios atingidos por rompimento de barragem em Brumadinho

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A Justiça de Minas Gerais, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Locais da Comarca de Belo Horizonte, autorizou o repasse de mais R$ 125 milhões para prefeituras de nove municípios afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

Os fundos devem ser utilizados para reforçar os serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde, assistência social e infra-estruturas. A maior parte dos recursos — R$ 122 milhões — será destinada a novos projetos definidos pela população nas cidades de Betim, Biquinhas e Felixlândia.

Em Betim, serão R$ 70 milhões para financiar a construção de um viaduto rodoferroviário, além de R$ 1,1 milhão para fortalecer os serviços de assistência social. Em Biquinhas, os R$ 42 milhões permitirão melhorias na entrada da cidade. Felixlândia receberá R$ 10 milhões para aquisição de 12 máquinas, além de R$ 135 mil para a Rede de Atenção Psicossocial.

Outros municípios também receberão recursos para saúde e assistência social. Igarapé, Paineiras, Pequi e Três Marias dividirão cerca de R$ 1,37 milhão para o setor saúde, enquanto Caetanópolis e São Gonçalo do Abaeté terão cerca de R$ 600 mil para iniciativas de assistência social, segundo critérios da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).

Luís Otávio Milagres de Assis, coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, destaca o papel municipal na implementação dos projetos. “As partes envolvidas, que são o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público e a Defensoria Pública, trabalham ininterruptamente para que esse acordo se concretize e traga uma reparação efetiva e responsável à população”, afirmou Assis.

No total, já foram repassados ​​cerca de R$ 2,3 bilhões às 26 prefeituras previstas nos anexos do Acordo Judicial. Além dos projetos municipais, as iniciativas também são realizadas pela própria Vale, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ou em parcerias mistas. O valor total destinado à reparação social e econômica nos municípios atingidos é de R$ 4 bilhões, corrigido pelo IPCA. Atualmente, estão em andamento 137 projetos, e o número subirá para 140 com os novos repasses.

A tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, matou 272 pessoas e deixou cicatrizes profundas na região, com danos ambientais e econômicos que atingem a população até hoje. A reparação continua sendo um compromisso central das autoridades e da Vale, com o objetivo de mitigar os impactos da tragédia e fortalecer o desenvolvimento sustentável nos municípios afetados. As informações são do portal de notícias Rádio Itatiaia.

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