Janja afirma que projeto de lei do aborto é “absurdo” e “ataca a dignidade” de mulheres e meninas

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A primeira-dama Rosângela Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (14) que o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples é “absurdo” e “ataca a dignidade de mulheres e meninas”.

Segundo ela, os proponentes do projeto parecem desconhecer as batalhas que mulheres e meninas enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.

“É um absurdo e vai contra os nossos direitos. A cada oito minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir condições e agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, declarou Janja nas redes sociais.

A primeira-dama disse ainda que o andamento do projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara é “preocupante” e criticou a possibilidade de uma mulher estuprada e abortar ser condenada a pena mais severa do que a do seu estuprador.

Janja terminou a sua manifestação argumentando que as mulheres e meninas protegidas pela lei não podem ser “revitimizadas e criminalizadas”. Ela está na Itália acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião do G7.

Questionado por jornalistas sobre o projeto de lei do aborto, o petista disse que só trataria do assunto quando voltasse ao Brasil.

Entender

Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples. Isso permite que o texto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

A pena pelo crime seria aplicada mesmo nos casos em que o aborto fosse considerado legal pela legislação brasileira: quando houver risco de vida da mãe, nos casos de gravidez de feto anencéfalo e se a gravidez for resultado de estupro.

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