SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Frente das Mulheres de Fé divulgou nesta quarta-feira (19) um manifesto pelo arquivamento do Projeto de Lei Antiaborto por Estupro (PL 1904), proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A intenção é mostrar que existem outras vozes dissidentes da chamada bancada evangélica e que ela não deve determinar políticas públicas ou legislações nacionais.
A frente é formada por mulheres de “várias igrejas cristãs: evangélica, católica romana, batista, episcopal, anglicana, presbiteriana, luterana, metodista, pentecostal”. O grupo afirma ter membros que exercem diversas funções dentro das igrejas, como bispos, pastores, missionários e catequistas.
Entre os argumentos, as religiosas salientam que não aceitam que o patriarcado cristão e sexista projete as suas frustrações e perversões nos corpos das mulheres. Afirmam também que o PL é um disfarce que esconde não a luta pela defesa da vida dos nascituros, mas a legalização do ódio contra as mulheres.
“Sempre tivemos uma perspectiva de defesa dos direitos sexuais reprodutivos das mulheres, essa é a nossa luta há muitos anos. Então, não compartilhamos desse tipo de entendimento que, por exemplo, o grupo evangélico expressa. sobre isso”, diz Lusmarina Campos Garcia, 60 anos, teóloga, pesquisadora, doutora em direito pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.
Mais de 160 mulheres já assinaram o documento, que será lido em manifestação no Congresso Nacional, às 16h desta quarta. Após a leitura, o grupo irá arquivá-lo no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, na Presidência da República e no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Vamos levar as vozes desses teólogos, pastores, missionários, diáconos às diversas instâncias de poder para que saibam que existem opiniões, inclusive de base teológica e bíblica, baseadas nos estudos que realizamos nos últimos décadas. Uma perspectiva baseada, de fato, na teologia, na Bíblia, na fé e nas perspectivas de liberdade que os direitos humanos, inclusive a Constituição brasileira, prescrevem como fundamentais”, afirma.
“Queremos que nossa voz seja ouvida para que a sociedade brasileira e os poderes constituídos saibam que existem diferentes perspectivas, ou seja, aquela que a bancada evangélica apresenta é uma perspectiva entre outras e, portanto, não deve ser aquela que determinará as políticas do país, nem a legislação nacional”, finaliza o pastor.
ARGUMENTOS DA FRENTE MULHERES DE FÉ NO MANIFESTO:
– Exigimos o ajuizamento do PL de Estupro e Estuprador em nome das 252.786 meninas/crianças, que foram forçadas a dar à luz entre 2010 e 2019 porque foram abusadas por seus pais, padrastos, tios, padres, pastores, missionários, primos, vizinhos, avós, irmãos;
– Exigimos a apresentação do Projeto de Lei de Estupro e Estuprador em nome das 179.676 meninas negras e das 8.099 meninas indígenas forçadas a ter outros filhos, entre 2010 e 2019, porque temos um Estado que lhes nega o direito à infância e à proteção;
– Dizemos não ao projeto de lei sobre estupro e estuprador porque não aceitamos que nenhuma mulher seja presa por interromper uma gravidez. Não consentimos que o patriarcalismo sexista católico e cristão evangélico force o Estado a punir mulheres e meninas porque projeta sentimentos reprimidos, insatisfações, inconsistências, frustrações e perversões nos seus corpos;
– Dizemos não ao Projeto de Lei sobre Estupro e Estupro porque temos como referência o Evangelho da liberdade e da justiça para mulheres e homens, crianças e vulneráveis na sociedade. Foi para a liberdade que Cristo nos libertou (Gálatas 5:1); não permaneceremos sob o jugo da escravidão a um discurso religioso desastroso;
– Dizemos não à Lei da Estupro e do Estuprador porque quem estupra inflige violência ao corpo de meninas e mulheres e não aceitamos que essa violência seja institucionalizada;
– Dizemos não ao Projeto de Lei do Estupro e Estuprador porque é um disfarce que esconde não a luta em defesa da vida dos nascituros, mas a legalização do ódio contra as mulheres que denunciam as desigualdades, o racismo, a LGTBfobia, o desprezo contra os pobres. O PL do Estupro e do Estuprador é um PL de morte porque crucifica pessoas inocentes;
– Denunciamos as alianças patriarcais entre religião e partidos políticos que negociam os nossos direitos em troca de votos;
– Denunciamos padres, pastores e bispos que abusam diariamente de meninas, meninos e mulheres nas igrejas e depois os coagem ao silêncio. Exigimos que o Estado, em vez de trocar e aliar-se a grupos religiosos, investigue os abusadores religiosos de forma imparcial e sem exceções;
– Repudiamos qualquer projeto de lei que retire os direitos das mulheres em qualquer contexto. Não aceitamos que Convenções e Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro sejam quebrados e banalizados. Não aceitamos o retrocesso dos direitos humanos garantidos na Constituição Federal de 1988. Estamos vigilantes e organizados para combater qualquer iniciativa que ameace os direitos adquiridos das mulheres;
– Exigimos que a laicidade do Estado se torne um princípio inegociável. Não aceitamos mais que os profissionais de saúde sejam coagidos e criminalizados por homens que usam a sua autoridade religiosa para normalizar o ódio às mulheres;
– Exigimos que o Estado reavalie seus convênios e convênios com hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e que se recusam a realizar procedimentos anticoncepcionais como a inserção do DIU e da pílula do dia seguinte, valendo-se de dogmas e doutrinas religiosas.
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